Na sessão de encerramento do 12º Congresso Nacional de Contratação Pública Electrónica, sob a presidência de Sua Excelência o Secretário de Estado das Infra-estruturas, Dr. Guilherme W. D’Oliveira Martins, decorreu a homenagem ao Dr. Rui Pena, Presidente da Mesa da AG recentemente falecido. Usaram da palavra o Professor Luís Valadares Tavares, Presidente da Comissão Diretiva da APMEP, e o Dr. Nuno Pena, apresentando seguidamente as suas intervenções.

Membros da Mesa da Sessão de Homenagem a Rui Pena:

Dr. Guilherme W. d'Oliveira Martins - Secretário de Estado das Infra-estruturas

Professor Luís Valadares Tavares - Presidente da APMEP

Dr. Rui Machete - CMS Rui Pena & Aurnaut

Dr. João Dentinho - Vogal do Conselho Diretivo do IMPIC

Dr. Rui Medeiros - Sérvulo & Associados

Na fotografia, da esquerda para a direita: Dr. Nuno Pena, Prof. Rui Medeiros, Dr. Rui Machete, Dr. Guilherme W. d'Oliveira Martins, Prof. Luís Valadares Tavares, Dr. João Dentinho

Luís Valadares Tavares: Testemunho sobre Rui Pena

As dimensões humana e profissional de RUI PENA são bem conhecidas atendendo aos seu notável e diversificado currículo como ilustre jurista e advogado, desde o Direito Administrativo ao Ambiente e à Energia, e bem assim à extensa comunidade de colegas e estagiários que com ele aprenderam e progrediram.

Todavia, e por eu próprio ter tido o privilégio de com ele trabalhar e aprender na APMEP à qual tanto se dedicou, gostaria de aqui salientar a sua sempre surpreendente capacidade de conciliar as virtudes mais antinómicas e de que são exemplo o gosto pela tradição aliado ao apoio às inovações mais disruptivas, a especialização em Direito sem reduzir o vivo interesse por outras áreas disciplinares, o envolvimento e a proximidade em relação mundo real sem nunca perder a independência de espírito e os valores que tão empenhadamente sempre defendeu.

Na fotografia: Prof. Luís Valadares Tavares

Gostaria ainda de aqui recordar quatro atributos bem raros entre aqueles que com justiça mais justamente são apreciados e prestigiados:

A - os valores éticos | recordo-me de, em numerosas situações difíceis, receber sempre o seu conselho determinado e não negociável afirmando que é preciso não ceder face às permanentes tendências de dissolução dos valores éticos da nossa sociedade

B - a disponibilidade | sempre que era solicitado para alguma atividade ou iniciativa mesmo que de natureza simples e sem os holofotes da vida social, Rui Pena manifestava sempre a sua generosidade procurando participar e valorizar os seus impactos pelo que a APMEP muito deve a esta permanente abertura de espírito e de vontade;

C - a abertura à inovação | a maior ou menor propensão para a inovação também muito depende das áreas disciplinares e enquanto as ciências e as tecnologias tendem a privilegiá-la, já o mesmo não se poderá dizer das ciências jurídicas cuja própria natureza também visa o estabelecimento e a manutenção de invariantes no identitário de cada sociedade. Todavia, Rui Pena embora excelente jurista, manifestava sempre o seu gosto e a sua abertura para prosseguir caminhos inovadores e distintos dos mais tradicionais.

D - a propensão para a resolução de problemas | sou testemunha de numerosos casos em que era fácil descrever e enredar a matriz de contradições e dificuldades, mas em que Rui Pena preferia introduzir uma dinâmica de conciliação e de resolução dos problemas em termos que muito dificilmente não eram aceites.

Por último gostaria ainda de recordar a dívida que tenho para com Rui Pena, quando já muito debilitado fisicamente, se deslocava ao seu escritório para escrever o prefácio do meu livro “O Guia da Boa Contratação Pública”, oferecendo-me texto, brilhante e inspirado, mas por certo imerecido que muito me sensibilizou bem como me tendo dado a honra de o apresentar na sessão pública da APMEP de 26 de setembro de 2017, último evento público em que interveio para tristeza de todos nós.

Eis porque, em nome da APMEP, em meu nome pessoal, e certamente em nome de tantos e tantos juristas que o apreciavam, desejo partilhar a emoção que sinto por termos perdido com a sua partida, o Mestre e o Amigo com quem sempre se podia contar.

Luís Valadares Tavares

Academia das Ciências, 15 de Maio de 2018

Na fotografia: Dr. Nuno Pena

Nuno Pena: Testemunho sobre Rui Pena

Caros amigos,

Pediu-me o Senhor Professor Luís Valadares Tavares que, por ocasião desta homenagem da APMEP ao meu Pai, vos transmitisse umas brevíssimas palavras sobre o mesmo.

Faço-o com enorme alegria pois sei o quanto o meu Pai gostava deste projeto e, sobretudo, de todos quanto o integram.

Como sabem, embora fosse um advogado por inteiro, o meu Pai era também um apaixonado pelo Direito Administrativo e um profundo conhecedor da Contratação Pública e do direito da Energia.

Agradeço, pois esta iniciativa da APMEP, em meu nome, em nome da minha família, e em nome da nossa sociedade de advogados tão bem representada nesta instituição.

O melhor que podemos deixar de nós aos outros é o exemplo. O testemunho que damos. Através do nosso bom exemplo tornamos os outros melhores e tornamo-nos melhores.

Concordarão todos os presentes que tiveram ocasião de se cruzar ao longo das suas vidas com o meu Pai que o mesmo nos deixa, em matéria de bons exemplos, alguns exigentes legados.

Destacaria nesta ocasião, a sua Ética Profissional, o rigor e invulgar capacidade de trabalho, a sua Coragem e Humildade, mas, acima de tudo, a sua enorme Generosidade.

A sua postura profissional, eticamente irrepreensível, traduzia-se a cada gesto seu. Fosse na extrema atenção e cuidado na relação com os clientes, jamais os deixando alheados de qualquer desenvolvimento no seu caso, fosse pela sua sensibilidade para detetar e evitar conflitos de interesses, fosse ainda por todo o cuidado que punha no trato com colegas e magistrados. Sem arrogância ou subserviência. Procurou sempre vencer convencendo. Com extrema elegância e fair play.  

Escrevia muitíssimo bem o que, aliado à sua inteligência, objetividade e rigor, explica em boa medida os seus sucessos. No foro e não só. O resto era trabalho. Muito trabalho. Mesmo muito trabalho. E em várias frentes.

Ao longo da sua vida, por diversas ocasiões, demonstrou ser um homem corajoso. Fê-lo nas principais decisões que tomou na sua vida profissional e política, e fê-lo através da postura contida e serena que assumiu quando temeu pela sua vida no tristemente célebre 1.º Congresso do CDS no  Palácio de Cristal, Porto, ou quando, mais tarde, e sem nunca ter sabido porquê, esteve preso em Caxias, e aprendeu na primeira pessoa a importância da garantia dos direitos fundamentais.  

Um outro importante legado que nos deixa é a Humildade. A humildade era de facto uma característica que lhe era natural mas que – e bem – cultivava ativamente, como aliás deve ser, parece-me. Fazia-o como sempre pelo exemplo. E foram muitos os que nos deu. Recordo quando, numa mudança de instalações do nosso escritório, antecipando, logo na planta, creio, uma disputa entre os mais novos pelos melhores gabinetes, escolheu o mais pequeno, constrangendo-nos a todos.

Através do seu testemunho, mostrou-nos as várias dimensões do direito. Aprendemos que quem julga é tão humano como nós e que, no princípio e no fim de cada assunto que nos é confiado tratar está sempre uma pessoa. Ensinou-nos a importância de nunca querer parar de aprender e a procurar um conhecimento transversal e tão profundo quanto necessário para compreender os assuntos que nos são entregues. Ensinou-nos – e isto é essencial - a tratar todos os assuntos e processos por igual, com total dedicação e esforço. Mesmo os financeiramente menos apetecíveis e tantas vezes igualmente exigentes. É um imperativo ético que nos devemos a nós próprios enquanto advogados e cidadãos. Ensinou-nos ainda que devemos cultivar a responsabilidade social e cívica. Ensinou-nos, finalmente, a ouvir mais do que a falar. Aliás, o Meu pai elevou esta “arte” a tal ponto que, tantas vezes, para comunicar com os que lhe eram mais próximos não precisava de proferir uma palavra que fosse.

Na fotografia, da esquerda para a direita: Dr. Rui Machete, Dr. Guilherme W. d'Oliveira Martins, Dr. Nuno Pena, Dr. João Dentinho

Por fim, mas não por último, a generosidade. Ainda que pautássemos as nossas vidas em linha com os referidos legados, ou seja, ainda que procurássemos ser trabalhadores incansáveis e eticamente irrepreensíveis, ainda que nunca nos faltasse a coragem para agir ou travar a mão quando necessário, ainda que procurássemos genuinamente ser humildes na postura e no trato, de nada nos valeriam tais qualidades se não fossemos generosos.   

Ora, de todos os legados que o meu pai nos deixa o mais importante é sem dúvida a sua imensa generosidade. Refiro-me a ela pois, de entre todas as suas qualidades, esta é sem duvida a que melhor o caracteriza, e – ao menos em tese – aquela em que todos, sem exceção, o podemos imitar na nossa vida.

Refiro-me, desde logo, à Generosidade na aceção económica do termo. Era indiscutível. Todos, família, amigos, sócios e não só, beneficiámos dela. Foi, aliás, absolutamente essencial para a fundação e desenvolvimento da nossa sociedade de advogados. Faz ainda hoje – e bem - parte do seu ADN.

Porém, refiro-me, sobretudo, à Generosidade na partilha do seu imenso conhecimento e sabedoria com os demais colegas e, sobretudo, à generosidade que se traduziu na inteira disponibilização do seu tempo aos outros. Tempo que, como hoje constatamos, era o seu ativo terreno mais efémero. É também, de resto, o nosso ativo mais valioso.

Se o partilharmos estaremos seguramente a assegurar, como fez o meu Pai, um lugar no céu.

Muito obrigado a todos.

Nuno Pena

Academia das Ciências, 15 de Maio de 2018

No final da sessão o Professor Luís Valadares Tavares entregou ao Dr. Nuno Pena a Medalha de Honra da APMEP sob os aplausos emocionados de toda os participantes.

Edição

APMEP - Gonçalo Marques Mendes e Vasco Borges Moreira