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>> junho de 2019

Evento Repasses federais em educação: transparência e controle social em municípios do projeto Obra Transparente, coluna semanal do Manoel Galdino, lições institucionais das revelações do Intercept Brasil sobre a Lava Jato. 

COLUNA DA SEMANA

A partir desta semana, nosso diretor-executivo, Manoel Galdino, publicará uma análise semanal (toda sexta-feira) sobre temas de interesse da Transparência Brasil.

Este conteúdo será exclusivo para os associados da Transparência Brasil, mas abriremos esta primeira edição para todos os assinantes da nossa newsletter. 

Para quem não é associado, as colunas semanais serão disponibilizadas na newsletter seguinte. Saiba como se tornar um associado neste link.

Nove medidas para reestruturar o programa Proinfância e dar mais efetividade para construção de creches e escolas

No dia 11/06 a Transparência Brasil em parceria com o Observatório Social do Brasil realizou seminário para discutir o programa Proinfância [1] do governo federal. Muitos problemas do Proinfância foram abordados, mas também conseguimos pensar em várias soluções para reestruturar o programa e trazer mais efetividade para essa importante política pública. Para se ter uma ideia de sua baixa eficácia, segundo dados da CGU, menos de 20% das quase 9 mil obras de creches e pré-escola previstas estão em funcionamento. Abaixo seguem nossas recomendações para o poder público e órgãos de controle:

1. Ampliar a transparência do FNDE. Muitas informações básicas do Proinfância ainda não são públicas ou não são bem explicadas. Atualmente não é possível saber com certeza quanto cada obra recebeu de recurso, já que os dados são agrupados por convênio e não por obra. Não há dados de todo o processo licitatório em formato aberto. Aqui, recomendamos que se adote as recomendações da Open Contracting Partnership [2], para que o controle social possa ser mais efetivo.
   
   
2. Durante o seminário, os órgãos públicos reconheceram a incapacidade de analisar milhares de prestações de contas manualmente. O governo deveria investir na utilização de algoritmos de aprendizagem de máquina, para processar todos esses dados e identificar potenciais fraudes ou problemas. Órgãos de auditoria federais já dispõem de experiências positivas no uso de inteligência artificial para fortalecer o controle, de modo que a extensão dessa prática é relativamente fácil. 

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CONTROLE SOCIAL

Falhas estruturais do Proinfância são discutidos por governo, órgãos de controle e sociedade civil em evento da Transparência Brasil

O programa Proinfância, do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), precisa de alterações urgentes. Este foi o consenso entre representantes do governo, de órgãos de controle e da sociedade civil que participaram do evento Repasses federais em educação: transparência e controle social em municípios do projeto Obra Transparente, ocorrido no dia 11 de junho.

O evento marcou dois anos em atividade do projeto Obra Transparente,  implementado pela Transparência Brasil em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB) e 21 observatórios sociais locais, que ofereceu capacitações e assessoria técnica para o monitoramento cidadão de obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal.

Com foco propositivo, o evento foi dividido em duas partes. Durante a manhã, discutiu desafios e levantou as recomendações acumuladas pelos observadores e gestores municipais que participaram do projeto.

À tarde, foram realizados dois painéis abertos ao público geral: o primeiro apresentou os principais apontamentos do projeto Obra Transparente, e o segundo reuniu representantes do FNDE, da Controladoria Geral da União (SP), da Confederação Nacional dos Municípios e do Ministério Público Federal (RJ) para debater novos caminhos para o programa Proinfância.

Observadores Sociais de 21 municípios debatem desafios e soluções para o monitoramento cidadão de obras públicas

No evento do dia 11, observadores sociais de 21 municípios do país estiveram reunidos para debater e trocar experiências sobre os maiores obstáculos que enfrentaram durante suas atividades de controle social e ofereceram sugestões para superá-los.

Mesmo vindos de contextos distintos, as manifestações foram bastante alinhadas a respeito de um grave problema de transparência: a disparidade entre a situação das obras e os dados disponíveis no portal do governo.

As restrições de acesso às instalações e a falta de preparo de servidores para a fiscalização das obras também foram queixas recorrentes entre os grupos.

Para superar esses obstáculos, os observadores reivindicaram melhor formação dos servidores públicos e sugeriram parcerias com entidades de classe de engenheiros e arquitetos que possam auxiliar com conhecimento técnico no monitoramento de obras.

INTEGRIDADE

Que lições institucionais podemos tirar das revelações do Intercept Brasil sobre a Lava Jato?

Forças tarefas como a da lava-jato foram uma inovação importante no combate à corrupção no Brasil. Para tanto, Judiciário e Ministério Público precisam trabalhar em colaboração. Mas quais os limites dessa colaboração e que mudanças institucionais podem ser implementadas para evitar que o juiz acabe se tornando parcial?

O diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, publicou em nosso blog uma análise sobre o tema à luz das revelações recentes do site Intercept Brasil . 

TRANSPARÊNCIA

Transparência Brasil apresenta pesquisa na 6th Global Conference on Transparency Research

Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil, participará nos dias 26 e 27 de junho do 6º Global Conference on Transparency Research, na Fundação Getúlio Vargas, no  Rio de Janeiro.

Ela apresentará o paper What do Brazilian citizens use FOIL for? – a typology of FOIL requests, que propõe a primeira tipologia para temas de solicitações baseadas na Lei de Acesso a Informação no Brasil.

A tipologia foi criada com uma metodologia híbrida que empregou uso de algorítimo e classificação manual de dez mil solicitações feitas a órgãos estatais de diferentes níveis e áreas de atuação.

RADAR

É ASSUNTO...

• Repasses do governo para a construção e compra de equipamentos de creches e pré-escolas públicas pelo programa Proinfância caíram 88%, conforme noticiado pela GloboNews. Segundo dados do FNDE, o Brasil tem hoje 1.085 obras paradas.

• Dados obtidos com exclusividade pela Transparência Internacional e pelo JOTA apresentam informações inéditas sobre as atividades dos órgãos de investigação de 9 países da América Latina no caso Odebrecht.

• Órgãos do governo federal negaram acesso ao conteúdo de 323 documentos que constam como liberados para consulta, de acordo com o levantamento feito pelo projeto Sem Sigilo da agência Fique Sabendo.

• O Projeto de Lei 633/2019, que limita a classificação de documentos como secretos e ultrassecretos, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

• Roberto Simon critica a cultura personalista do combate à corrupção no Brasil e aponta exemplos de países na América Latina que aproveitaram crises institucionais para aprimorar regras de funcionamento e financiamento da política.   

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