Bruxelas está focada em criar a União Europeia dos Dados e o primeiro passo legislativo da transformação para um mercado único europeu de dados será a Lei de Governação de Dados (DGA), proposta no passado dia 25, e que consiste numa nova lei sobre a partilha de dados da UE, visando aumentar a troca de dados e aumentar o seu valor económico.
“Não estamos a obrigar ninguém a partilhar dados, mas sim a criar certeza jurídica para quem o quiser fazer, sejam estes instituições públicas, organismos privados ou cidadãos”, em áreas como a mobilidade, a saúde, o ambiente, a agricultura e a administração pública, afirmou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager.
Esta nova abordagem prevê medidas para a reutilização de certos dados na posse do setor público (como no setor da saúde para ajudar à investigação), normas para a proteção dos dados mais sensíveis dos cidadãos e ainda novas regras da UE para os intermediários de dados e visa oferecer um modelo alternativo às atuais práticas de tratamento de dados das grandes plataformas tecnológicas, que acabam por adquirir um elevado grau de poder de mercado por controlarem grandes quantidades de dados.
Esta trata-se da primeira proposta no âmbito da nova estratégia europeia para os dados, prevendo a Comissão Europeia apresentar no próximo ano medidas mais específicas, complementadas por uma lei para fomentar a partilha de dados entre empresas e entre empresas e governos.
|