Newsletter #26 DPO Consulting

Bom dia   ,

Bem-vindo(a) √† newsletter n.¬ļ 26 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da
Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Comiss√£o prop√Ķe nova Lei da Governa√ß√£o de Dados

Bruxelas est√° focada em criar a Uni√£o Europeia dos Dados e o primeiro passo legislativo da transforma√ß√£o para um mercado √ļnico europeu de dados ser√° a Lei de Governa√ß√£o de Dados (DGA), proposta no passado dia 25, e que consiste numa nova lei sobre a partilha de dados da UE, visando aumentar a troca de dados e aumentar o seu valor econ√≥mico.

‚ÄúN√£o estamos a obrigar ningu√©m a partilhar dados, mas sim a criar certeza jur√≠dica para quem o quiser fazer, sejam estes institui√ß√Ķes p√ļblicas, organismos privados ou cidad√£os‚ÄĚ, em √°reas como a mobilidade, a sa√ļde, o ambiente, a agricultura e a administra√ß√£o p√ļblica, afirmou a vice-presidente executiva da Comiss√£o Europeia Margrethe Vestager.

Esta nova abordagem prev√™ medidas para a reutiliza√ß√£o de certos dados na posse do setor p√ļblico (como no setor da sa√ļde para ajudar √† investiga√ß√£o), normas para a prote√ß√£o dos dados mais sens√≠veis dos cidad√£os e ainda novas regras da UE para os intermedi√°rios de dados e visa oferecer um modelo alternativo √†s atuais pr√°ticas de tratamento de dados das grandes plataformas tecnol√≥gicas, que acabam por adquirir um elevado grau de poder de mercado por controlarem grandes quantidades de dados.

Esta trata-se da primeira proposta no √Ęmbito da nova estrat√©gia europeia para os dados, prevendo a Comiss√£o Europeia apresentar no pr√≥ximo ano medidas mais espec√≠ficas, complementadas por uma lei para fomentar a partilha de dados entre empresas e entre empresas e governos.

Consulte o artigo
Cinco passos para garantir compras online mais seguras aos seus consumidores
Noticia

Nesta √©poca natal√≠cia de fomento ao consumo, convido-vos a ler o meu artigo de opini√£o publicado na Link to Leaders, em que partilho ‚ÄúCinco Passos para Garantir Compras Online Mais Seguras aos seus Consumidores‚ÄĚ, para que possamos atuar no ciberespa√ßo com a confian√ßa de que os nossos dados est√£o seguros.

Consulte o artigo
A maior venda que pode ser feita nesta época tem um nome: reputação

Convido-vos igualmente a ler o meu artigo de opini√£o publicado na PME Magazine, em que abordo o tema do impacto da seguran√ßa do com√©rcio online na reputa√ß√£o das organiza√ß√Ķes.

Consulte o artigo
EDPB emite declaração sobre Regulamento ePrivacy

O Comit√© Europeu para a Prote√ß√£o de Dados (EDPB) emitiu uma declara√ß√£o sobre a proposta de Regulamento de Privacidade e Comunica√ß√Ķes Eletr√≥nicas (Regulamento ePrivacy) e o futuro papel das autoridades de controlo e do EDPB neste contexto, exprimindo preocupa√ß√Ķes sobre a sua aplica√ß√£o, que poderia conduzir a uma supervis√£o fragmentada, a uma maior complexidade processual e falta de coer√™ncia e seguran√ßa jur√≠dica para cidad√£os e empresas.  

O EDPB sublinha que muitas das disposi√ß√Ķes do futuro Regulamento ePrivacy dizem respeito a tratamento de dados pessoais e est√£o estreitamente interligadas com as do RGPD. "A supervis√£o das atividades de tratamento de dados ao abrigo do Regulamento ePrivacy deve ser confiada √†s mesmas autoridades nacionais que s√£o respons√°veis pela aplica√ß√£o do RGPD. 

Isto assegurar√° um elevado n√≠vel de prote√ß√£o de dados, garantir√° condi√ß√Ķes equitativas, bem como uma interpreta√ß√£o e aplica√ß√£o harmonizadas dos elementos de tratamento de dados do Regulamento ePrivacy em toda a UE", afirmou Andrea Jelinek, presidente do EDPB.

O EDPB também sublinhou a necessidade de adotar o novo Regulamento ePrivacy o mais rapidamente possível.

Consulte o artigo
Coima de ‚ā¨1,4 milh√Ķes √† Ticketmaster

A autoridade de controlo do Reino Unido (ICO) anunciou a aplica√ß√£o de uma coima de 1,25 milh√Ķes de libras, cerca de 1,4 milh√Ķes de euros, contra a Ticketmaster UK, relativa a alegadas viola√ß√Ķes do RGPD, decorrentes de uma viola√ß√£o de dados descoberta em 2018.

A investiga√ß√£o do ICO revelou que a empresa n√£o adotou medidas de seguran√ßa da informa√ß√£o adequadas na sua p√°gina de pagamentos online, o que levou √† exposi√ß√£o de informa√ß√Ķes de cart√Ķes de cr√©dito pertencentes a 9,4 milh√Ķes de cidad√£os da UE. O Comiss√°rio Adjunto do ICO, James Dipple-Johnstone, afirmou que a penaliza√ß√£o "enviar√° uma mensagem" no que diz respeito √† prote√ß√£o adequada dos dados dos clientes.

Consulte a decis√£o

Partilhe, querendo, a newsletter da DPO Consulting.

Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que haja por conveniente e voltamos ao contacto na pr√≥xima newsletter, com mais novidades e informa√ß√Ķes de relevo.


Com os melhores cumprimentos,


Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

Siga-nos nas redes sociais:

DPO Consulting

Contacte-nos

A DPO Consulting tratar√° os seus dados pessoais,
nos termos da sua Política de Privacidade,
cuja leitura recomendamos.


Pretendo deixar de receber as newsletters DPO Consulting