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Um cidadão alemão intentou uma ação judicial contra a Comissão Europeia alegando violações das regras de proteção de dados europeias, ao transferir dados pessoais dos utilizadores de um dos seus websites para os Estados Unidos.
A queixa fundamenta-se na alegada transferência ilícita de dados para os EUA, em incumprimento do acórdão "Schrems II" do Tribunal de Justiça da União Europeia, que invalidou o mecanismo de transferências de dados entre os EUA e a UE, o Privacy Shield, mas também na falta de transparência relativamente ao tratamento de dados.
Ainda que o RGPD não se aplique diretamente às instituições da UE, que estão vinculadas por regulamento próprio, espera-se que o processo judicial alargue o efeito da decisão Schrems II também a estas.
O fundador da Europäische Gesellschaft für Datenschutz, grupo que representa o queixoso, afirmou que o caso funcionará como "um sinal claro de que todos devem aderir aos requisitos de proteção de dados".
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