Boletim Eletrônico - Número 27, 09 de Março de 2018

Grito da fronteira

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que recebeu um “pedido veemente por socorro” da população de Ponta Porã-MS, que fica na divisa com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Em sessão temática no Senado sobre segurança pública, a senadora trouxe o “grito” dos moradores daquele município que clamam por um basta na violência. “O povo de Ponta Porã lançou um movimento chamado “Fronteira Segura – Reage Ponta Porã!”, que poderia se chamar Reage Fronteira, porque Ponta Porã sintetiza os reclamos de toda a população dos mais de 300 municípios da fronteira seca no Brasil. Quem sabe, Reage Brasil”, disse.  

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Rádio Capital FM de Campo Grande, a senadora Simone Tebet comentou a sessão temática sobre segurança pública ocorrida no Senado.

Dia Internacional da Mulher: CN aprova projetos da pauta feminina

O Senado aprovou três projetos de lei de combate à violência contra a mulher. Um deles atribui à PF a investigação de crimes associados à divulgação on line de ódio ou de aversão às mulheres; outro pune a chamada “vingança pornográfica”; e o terceiro criminaliza o descumprimento de medidas protetivas pela Lei Maria da Penha. Na Câmara, foi aprovado o projeto que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Essa proposta foi relatada pela Senadora Simone Tebet quando passou pelo Senado.  

Homenagem a deputadas constituintes

Em discurso na Sessão Solene do Senado para a entrega do Diploma Bertha Lutz para as 26 deputadas constituintes, a senadora Simone Tebet reforçou a defesa por mais mulheres na política. “Em 1988, a representação feminina atingia 5% da Assembleia Nacional Constituinte. Se 26 constituintes alcançaram tamanho êxito nos seus objetivos de luta, o que poderiam ter feito se tivessem sido mais de duzentas?”. Simone reclamou que hoje, 30 anos depois, as mulheres representam cerca de 10% do Congresso.

Audiência discute legalidade da cobrança de bagagem

A Senadora Simone Tebet criticou a “clara ilegalidade” na cobrança do despacho de bagagens pelas Cias Aéreas durante audiência pública conjunta para debater o assunto nas Comissões de Assuntos Econômicos, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional. Participaram da audiência os presidentes da ANAC, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas e representantes do Ministério dos Transportes  e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

Jogos de azar proibidos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (7), por 13 votos a 2, o projeto (PLS 186/2014) que legalizava os jogos de azar e permitia a reabertura dos cassinos no Brasil. A proposta autorizava a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.

Honorários de advogados

A CCJ aprovou PLC 139/2017 que permite aos advogados de sindicatos e associações receberem, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. A senadora Simone Tebet relatou a matéria. “A proposta não gera ônus adicional a ninguém. Seu propósito é reafirmar que o advogado é o titular dos honorários assistenciais fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe, diferenciando duas espécies de verbas honorárias (sucumbencial assistencial e contratual)", explicou Simone Tebet. O projeto segue para o Plenário.