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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 9 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Nesta edição partilhamos a notícia que tem vindo a causar tumulto e preocupação no seio das empresas: a decisão de invalidação do Privacy Shield, pelo Tribunal Europeu de Justiça.

Ainda que o Tribunal de Justiça tenha decidido pela manutenção da validade das cláusulas contratuais gerais, o fim do Privacy Shield implicará para muitas empresas um esforço adicional para a legitimação das transferências de dados para os Estados Unidos da América.

No âmbito da controversa temática das aplicações de rastreio de contactos com doentes COVID-19, surgem agora notícias que revelam que, ao contrário do que se conhecia, a Google poderá recolher dados de localização dos utilizadores, uma vez que o sistema operativo Android requer que a definição de localização do dispositivo esteja ativa para procurar outros dispositivos Bluetooth.

No que diz respeito à app portuguesa de rastreio de contactos covid-19, mais uma voz discordante se junta. A Associação de Defesa dos Direitos Digitais (D3), em linha com a opinião publicada pela DPO Consulting, apresenta duras críticas à app STAYAWAY, afirmando não existir ainda nenhum caso de sucesso, tendo inclusivamente a app israelita dado aso a cerca de 12.000 “falsos positivos”.

Por fim, partilhamos a aplicação de uma coima pela autoridade de controlo italiana, a uma empresa de telecomunicações por diversas irregularidades no tratamento de dados, em particular, o envio de comunicações promocionais sem base de licitude para tal.

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Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que haja por conveniente e voltamos ao contacto na próxima newsletter, com mais novidades e informações de relevo.

Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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