Newsletter de julho.

newsletter

>> julho de 2019

Obra Transparente economiza mais de R$ 1 milhão em apenas uma das 20 cidades participantes do projeto. Conheça os materiais para a fiscalização de obras públicas divulgados no site da Transparência Brasil. 48 organizações assinam nota em defesa da liberdade de imprensa. E o 1º Plano de Trabalho do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.  

COLUNAS DA SEMANA

Todas as sextas-feiras, nosso diretor-executivo Manoel Galdino publica uma análise semanal sobre temas de interesse da Transparência Brasil.

As colunas são enviadas semanalmente com exclusividade para os associados ativos da Transparência Brasil. Seu conteúdo é disponibilizado para o público geral uma vez por mês na newsletter seguinte e no nosso blog. Para receber a coluna em primeira mão, saiba como se tornar um associado neste link. 

As colunas do mês de julho são as seguintes:

  • Coluna 2: 1 a 5 de julho
    Como reduzir ineficiência e corrupção com avaliação de políticas públicas
  • Coluna 3: 8 a 12 de julho
    Faltam controles, não recursos, para o fundo eleitoral
  • Coluna 4: 15 a 19 de julho
    O papel dos órgãos de controle no cancelamento de contratos para medicamentos do SUS
     

CONTROLE SOCIAL

Obra Transparente economiza mais de R$ 1 milhão em Araucária (PR)

O sucesso do projeto Obra Transparente, uma parceria entre Transparência Brasil e Observatórios Sociais locais para realizar o controle social de obras públicas por cidadãos e organizações da sociedade civil, pode ser avaliado pela economia que conseguiu gerar.

Em um dos casos mais efetivos, as análises realizadas pelo Observatório Social de Araucária (PR), assessorado pela Câmara Técnica e utilizando os materiais de referência do projeto, resultaram em uma economia superior a R$ 1 milhão.

Em uma única cidade, das 20 participantes, o projeto Obra Transparente teve um impacto na economia de recursos públicos superior ao custo total de seu financiamento para a UNDEF, entidade apoiadora (US$ 220.000,00).

O projeto conquistou outros avanços, como a melhoria na qualidade das construções entregues e o aumento da capacidade das ONGs locais em monitorar obras públicas. Ainda que esses benefícios sejam mais difíceis de quantificar, seu impacto no fortalecimento do controle social em nível municipal é notório.

Como uma fiscalização cidadã pode redefinir um contrato público?

No caso em questão, o município de Araucária (PR) havia realizado licitações em 2017 para a construção de três creches. Voluntários do Observatório, em conjunto com os especialistas técnicos do projeto, visitaram os locais previstos para as construções e concluíram  que o projeto básico poderia conter soluções de menor custo.

Apesar dos contratos já terem sido assinados pela Prefeitura, a revisão do projeto da obra e uma análise de irregularidades nos documentos da empresa vencedora foram enviadas ao Tribunal de Contas da União e subsidiaram a decisão que determinou a anulação e a refeitura das licitações utilizando soluções de maior custo-benefício. 

Visite o Blog da Transparência Brasil para saber em detalhes como um grupo de voluntários assessorado por especialistas e munido dos materiais do projeto Obra Transparente conseguiu a economia de cerca de 3% de todos os investimentos do município. 

Utilize os manuais do projeto e contribua para o controle social das obras na sua cidade!

A Transparência Brasil e o Observatório Social do Brasil desenvolveram uma metodologia de monitoramento para que você possa avaliar tanto a adequação dos processos licitatórios quanto o andamento das construções das obras na sua cidade.

No nosso site estão disponibilizadas as análises produzidas pelas equipes capacitadas pelo projeto nas cidades de Araucária (PR), Palhoça (SC) e Pelotas (RS), com detalhes técnicos e processuais como relatórios e ofícios.  

Os materiais utilizados para guiar as análises estão disponíveis para download na página de publicações do site da Transparência Brasil:

1) Manual de Controle Social de Obras Públicas
Contém instruções e orientações práticas para o monitoramento da contratação, execução e entrega de obras públicas;

2) Métodos de Detecção de Fraude e Corrupção em Contratações Públicas 
Este material reúne conceitos e tipologias de fraudes em contratações públicas e apresenta indicadores de risco e técnicas de detecção destas irregularidades;  

3) Checklists para Controle Social de Obras Públicas
Listas de verificação dos principais elementos para o acompanhamento de cada etapa da realização de uma obra pública;

4) Checklists para Detecção de Fraudes em Licitações
Listas de verificação com pontos relevantes para a identificação de fraudes em licitações públicas; 

5) Material de Referência: Estudo Sobre Licitações 
Material para consulta sobre os fundamentos legais detalhados das licitações públicas em suas diversas formas, modalidades e etapas;   

6) Material de Referência: Estudo Sobre Contratos 
Material para consulta sobre os fundamentos legais detalhados dos contratos públicos e seus componentes.

Transparência Brasil assina nota do Pacto pela Democracia em defesa da liberdade de imprensa

A Transparência Brasil, em conjunto com outras 45 organizações, assina nota pública em defesa da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. A imprensa livre é ferramenta fundamental para o combate à corrupção e para o fortalecimento do estado democrático.

Na nota Palavra Livre, Democracia Forte, manifestamos preocupação com casos recentes nos quais jornalistas e veículos tiveram sua atuação profissional impedida ou limitada por meio do abuso da força estatal. Os casos citados na nota e outros mais recentes representam uma ameaça para o controle social e o combate à corrupção.

INTEGRIDADE

Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do governo federal elabora compromissos para seu 1º plano de trabalho

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) do governo federal definiu cinco compromissos para o seu 1º Plano Bianual de Trabalho. Com a iniciativa, a atuação do conselho poderá ser acompanhada de forma mais objetiva, a exemplo dos planos de ação da Parceria para o Governo Aberto (OGP).

Para a formulação do plano, os representantes do governo apresentaram duas propostas de compromissos e as organizações da sociedade civil apresentaram quatro. Uma destas (Aprimoramento dos modelos de controle interno), acabou excluída pela Controladoria-Geral da União, sob a argumentação de que fugiria à competência do Conselho. A Transparência Brasil e o Instituto Ethos estão questionando este entendimento.

Quais são os compromissos apresentados?

Governo:

  1. Fortalecimento da transparência e da integridade pública em municípios;
  2. Impactos e desafios sobre a obrigatoriedade de programas de integridade em contratações públicas.

. Sociedade civil:

  1. Política de proteção ao denunciante e prestador de informações sobre crimes de corrupção;
  2. Estímulo e fortalecimento do controle social;
  3. Prevenção da corrupção baseada em evidências.

Proposta pela Transparência Brasil, a redação original do item 3 tratava sobre "políticas públicas baseadas em evidências", mas foi alterada pela CGU para adequar-se ao propósito do Conselho.

Quais os próximos passos?

Na próxima reunião do CTPCC deverão ser definidos os compromissos em sua redação final, cuja implementação será monitorada pelos integrantes do Conselho. A Transparência Brasil acompanhará os compromissos sobre o "fortalecimento da transparência e da integridade pública nos municípios" e a "prevenção da corrupção baseada em evidências". As pautas, atas e documentos produzidos nas reuniões podem ser consultadas na página do conselho, neste link.

RADAR

Prêmio Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados

Inscrições até 8 de setembro

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados. Claudio, morto em 2018, foi um dos principais defensores da criação da Lei de Acesso a Informação e diretor-executivo da Transparência Brasil. Interessados em concorrer à premiação podem se candidatar no site até o dia 8 de setembro. 

Plataforma Voz Ativa

Ainda em fase de testes, a Voz Ativa é uma plataforma desenvolvida pela Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), uma aliança articuladora de organizações da sociedade civil – da qual a Transparência Brasil faz parte – que atua em quatro campos, entre eles transparência e integridade. A plataforma permitirá acompanhar o alinhamento dos deputados federais de acordo com as votações e a visão geral dos partidos políticos sobre temas importantes para o Brasil.

Curso de advocacy para a Agenda 2030 (EAD)

Inscrições até 28 de julho

O Grupo de Trabalho para a Agenda 2030 e a ACT Promoção da Saúde oferecem durante o mês de agosto um curso gratuito de práticas de Advocacy, na modalidade EAD. As inscrições estão abertas até o próximo dia 28 de julho. Os interessados devem se cadastrar preenchendo o formulário. Para mais informações sobre o curso, acesse o site do GT.

Oficina sobre Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Sustentável

Inscrições até 09 de agosto

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo promove a oficina "O papel dos Tribunais de Contas para o Desenvolvimento Sustentável nos municípios". A proposta do evento é debater indicadores e controle social com olhar específico para a área da Educação. As inscrições estão disponíveis no site da instituição

É ASSUNTO...

  • Reportagem da Revista Piauí mostra que juízes punidos com aposentadorias compulsórias pelo Conselho Nacional de Justiça receberam valores que chegam a casa dos milhões desde 2009.  

  • No Estadão, Rodrigo Maia defende reajuste do percentual do Fundo Eleitoral, que deve alcançar R$ 3,7 bi. A Transparência Brasil e outras entidades questionam a ampliação dos gastos das campanhas.

  • Daniela Silva e Pedro Abramovay explicam, na Americas Quarterly, por que a luta contra a corrupção na América Latina precisa e ser acompanhada da batalha pela democracia na região.

  • UOL Educação apresenta relatório da Transparência Brasil e conta a história de famílias da cidade de Maceió (AL) que sofrem com a falta de creches e escolas. 

  • Uma nova investigação liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), divulgada pela revista Época, revelou que a Odebrecht omitiu pagamentos de propina em delação. 

  • Reportagem da EXAME destaca que o Brasil conseguiu desenvolver instrumentos sofisticados contra a corrupção, mas ainda sofre com sistemas políticos deficientes.

  • Veto de Bolsonaro a texto da Medida Provisória 13.846/2019 permitirá que dados dos beneficiários do INSS sejam utilizados por bancos e empresas para oferecer produtos e serviços. Confira a reportagem no site da Folha

Doe para a Transparência Brasil

Somos uma entidade sem fins lucrativos que depende de doações para manter atividades de monitoramento do poder público e busca por transparência. Ajude-nos a continuar com combatividade esse trabalho independente.

Ainda não está inscrito na nossa newsletter?  
Clique  aqui e cadastre-se

Facebook Twitter Website Instagram

Transparência Brasil

R. Prof. João Marinho, 161
São Paulo
Brasil