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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 33 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

O CNCS realizou um estudo sobre Cibersegurança e Ensino a Distância dirigido aos docentes do ensino não superior em Portugal, com o objetivo de compreender quais os comportamentos relacionados com a cibersegurança adotados pelos docentes dos vários níveis de ensino, durante a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia de Covid 19.

Entre os resultados obtidos, destacamos os seguintes:

• Google Classroom e Meet (52%) e Zoom (32%) foram as plataformas mais utilizadas;
• Uma grande maioria dos docentes (96%) utilizaram sempre o seu próprio equipamento informático em lugar de equipamento fornecido pela escola;
• A experiência de ciberameaça mais frequente foi a intrusão de terceiros em aula por videoconferência (11%) seguido do software malicioso (5%) da gravação não autorizada de aula (3%) e do phishing/smishing (3%);
• Os comportamentos relacionados com a cibersegurança mais aplicados pelos docentes foram a atualização do software e do antivírus (81%) a não partilha de dados pessoais ou sensíveis online (69%) e não abrir emails e SMS nem clicar em links e anexos suspeitos/desconhecidos (64%);
• Apenas (44%) dos docentes afirmam que a sua escola desenvolveu estratégias de apoio aos docentes de modo a seguirem as boas práticas de cibersegurança.

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) lançou uma consulta pública sobre as suas Orientações 01/2021 sobre Exemplos relativos à Notificação da Violação de Dados.

Estas orientações complementam as diretrizes do Grupo de Trabalho do artigo 29.º, procurando oferecer uma vertente mais prática, com recomendações e exemplos concretos e destinam-se a ajudar os responsáveis pelo tratamento de dados na gestão de violações de dados, nomeadamente identificando os fatores que devem ter em conta na realização de avaliações de risco para determinar se uma violação deve ser comunicada às autoridades de controlo relevantes e/ou aos titulares de dados.

Os comentários devem ser enviados entre 18 de janeiro de 2021 e 2 de Março de 2021.

O Comité Europeu para a Proteção de Dados e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados adotaram pareceres comuns sobre dois novos conjuntos de cláusulas-tipo (as designadas SCC). O primeiro parecer abrange as SCC para contratos entre responsáveis pelo tratamento e subcontratados e o outro centra-se nas SCC para transferências de dados para países terceiros.

O Comité e a Autoridade afirmam que os projetos de SCC proporcionam um "nível de proteção reforçado" aos titulares de dados, mas acrescentam que algumas disposições poderiam ser melhoradas ou clarificadas, tais como o âmbito de aplicação das SCC e as obrigações relativas às transferências ulteriores.

Uma autoridade de controlo alemã aplicou uma coima de 10,4 milhões de euros à empresa Notebooksbilliger.de AG por monitorizar os seus colaboradores durante pelo menos dois anos, sem qualquer base legal.

As câmaras ilegais registavam nomeadamente locais de trabalho, salas de vendas, armazéns e áreas comuns.

A empresa alegou que o objetivo das câmaras de vídeo instaladas era o de prevenir e investigar delitos criminosos e rastrear o fluxo de mercadorias nos armazéns, contudo, a

autoridade entendeu que a fim de evitar o roubo, a empresa deveria, em primeiro lugar, ponderar a utilização de meios menos intrusivos.

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Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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