Boletim Eletrônico - Número 30, 28 de Março de 2018

Cultura da paz nas escolas

A senadora Simone Tebet relatou o projeto que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura de paz e medidas de conscientização, prevenção e combate à violência. Ela, que é vice-presidente da CPI dos Maus Tratos de Crianças e Adolescentes, acredita que a proposta poderá reforçar a lei de combate ao bullying (lei 13.185). O projeto foi aprovado na Comissão de Educação e segue para votação do Plenário.

Violência contra mulher:

Profissionais de saúde terão 5 dias para notificar Polícia e MP

Os profissionais dos serviços de saúde públicos e privados que atendem mulheres vítimas de violência terão até de cinco dias para comunicar à polícia ou ao Ministério Público. O prazo para a notificação compulsória está previsto no projeto de lei (PLS 308/2016), relatado pela Senadora Simone Tebet, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para a Câmara dos Deputados. Para Simone, a medida resolve dois problemas: para quem e quando deve ser feita a notificação de violência contra a mulher. 

Feliz páscoa a todos!