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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 19 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Esta semana convido-vos a assistir à minha intervenção na Cyber&Cloud Expo/Webconference, que decorreu no dia 9 de outubro. Nesta conferência abordei o tema “Futuro da Privacidade” que considero ser um tópico premente, cada vez mais atual e que deverá merecer maior atenção e proteção.

Poderá, então, assistir ao vídeo da conferência através do link que partilhamos consigo.

E porque o Futuro da Privacidade é um tema abrangente e que deve ser preparado em todas as suas vertentes, convido-vos igualmente a participar na conferência “Privacidade na Saúde. Que futuro?” na qual serei oradora.

Esta conferência integra-se no ciclo de Conversas Antes do Almoço e decorrerá no dia 29 de outubro, pelas 11:30h, no auditório do Hospital Pedro Hispano (ULSM).

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou que os governos só podem reter grandes quantidades de dados quando estiver em causa uma "séria ameaça à segurança nacional", sendo que, nesses casos, só poderão aceder aos dados telefónicos e de internet dos cidadãos durante o tempo estritamente necessário. 

Este acórdão limita as práticas de vigilância dos governos dos Estados Membros e poderá pôr em risco a decisão de adequação do Reino Unido.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, afirmou que um mecanismo de transferência internacional de dados reformulado poderá estar pronto no Natal.

Vestager considera que, devido à decisão Schrems II, o atual estado das transferências de dados não é sustentável e afirma que a reformulação das cláusulas contratuais gerais poderá ser uma solução intermédia.

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Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que haja por conveniente e voltamos ao contacto na próxima newsletter, com mais novidades e informações de relevo.

Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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