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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 76 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

No seguimento do ataque informático levado a cabo contra a Vodafone na noite do passado dia 7 de fevereiro, participei no programa Edição da Noite da SIC Notícias, no qual fui convidada a partilhar a minha opinião relativamente a este ataque, nomeadamente a sua natureza e origem, bem como no que respeita às consequências que trouxe para o quotidiano das pessoas e organizações que direta ou indiretamente dependem dos serviços da gigante de telecomunicações.

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são, e cada vez mais serão, temas que deverão constar da lista de prioridades das organizações, sob pena de impactos substanciais na vida e na esfera dos titulares dos dados, pelo que devemos pugnar para se mantenham na discussão pública.

Convido-vos a ver a minha participação na ligação infra.

Semanas após a decisão da autoridade austríaca de proteção de dados de que a utilização do Google Analytics viola o RGPD, a autoridade francesa de proteção de dados (CNIL), adotou uma posição semelhante.

Esta posição decorre das 101 queixas apresentadas pelo grupo ativista de direitos digitais NOYB, na sequência da decisão "Schrems II" que invalidou o Privacy Shield, e prevê-se que desencadeará uma onda de decisões semelhantes de outras autoridades de proteção de dados europeias.

Na sua decisão, a CNIL defendeu a ilicitude da recolha de dados e das transferências para os Estados Unidos utilizando o Google Analytics, por incumprimento do artigo 44.º do RGPD. Segundo a autoridade, as transferências para os Estados Unidos "não estão atualmente suficientemente regulamentadas" e a ausência de uma decisão de adequação UE-EUA representa um risco para os utilizadores dos websites que utilizam este serviço. Ademais, a autoridade observou que as medidas adicionais tomadas pela Google para regular as transferências de dados do Google Analytics "não são suficientes para excluir a acessibilidade destes dados para os serviços de inteligência dos EUA".

Em declarações sobre o tema, Max Schrems da NOYB afirmou acreditar que outras autoridades irão "decidir de forma semelhante" às autoridades francesa e austríaca.

A Google ainda não emitiu uma resposta à decisão da CNIL, porém numa declaração anterior sobre a decisão da Áustria, o Presidente dos Assuntos Globais e Diretor Jurídico Kent Walker exortou os governos da UE e dos EUA a finalizar um acordo sucessor do Privacy Shield.

Concluindo, inicia-se, assim, mais uma nova ronda de readaptação das organizações às exigências de conformidade das transferências de dados para os EUA. Na nossa perspetiva, as transferências internacionais de dados para os EUA carecem efetivamente de regulação mais estrita, porém não apenas ao nível dos dados de analytics, mas também dos restantes dados pessoais que são diariamente transferidos em largos volumes, nomeadamente através de serviços de cloud sediados nos EUA.

Na passada semana, a CNPD publicou orientações sobre o envio sobre comunicações de marketing eletrónico por parte de organizações. Esta necessidade derivou, segundo a autoridade nacional, do substancial volume de participações que lhe foram dirigidas, relativas ao envio de comunicações eletrónicas não solicitadas, tendo sido registadas mais de 2000 participações em 2021.

Na diretriz em causa, a CNPD disseca e concatena os regimes relativos ao envio de comunicação eletrónicas de marketing direto da Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto), do RGPD e da respetiva lei de execução, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, designadamente no que aos fundamentos de licitude diz respeito.

Recomenda-se, assim, que as organizações procedam à revisão das operações de marketing direto a que procedem, a fim de garantir que são cumpridas as presentes diretivas e que, nomeadamente é garantido aos titulares dos dados o exercício dos direitos que lhe assistem.

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Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que haja por conveniente e voltamos ao contacto na próxima newsletter, com mais novidades e informações de relevo.

Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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