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O chatbot da Transparência Brasil para monitoramento da merenda escolar; as dificuldades e as conquistas de quem realiza o controle social na ponta; o saldo dos esforços da sociedade civil contra o PL da improbidade partidária.
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As colunas semanais do diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, deste mês foram interrompidas por questões de férias e licença médica.
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Estamos lançando uma ferramenta para colocar na mão dos usuários das escolas públicas o poder de relatar problemas com a merenda de forma anônima e descomplicada direto pelo messenger do Facebook.
Em fase beta, o Rango usa inteligência artificial para guiar o usuário no monitoramento das merendas escolares. Ao sinal de irregularidades, ele gera alertas para enviarmos notificações aos órgãos responsáveis e cobrarmos soluções.
Se você frequenta uma escola, fale com o nosso chatbot, ou compartilhe com profissionais da educação, conselheiros, pais, estudantes e demais pessoas da comunidade escolar que você conhece, e ajude a Transparência Brasil nessa empreitada!
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Parceira da Transparência Brasil no projeto de monitoramento das merendas escolares, a coordenadora executiva do Observatório Social de Porto Alegre, Carla Fátima Pereira da Silva, conversou conosco sobre como é atuar no controle social localmente.
Entre as atividades desenvolvidas por Carla e os demais integrantes do observatório, estão projetos que acompanham do processo de compra até a entrega de merendas escola a escola, entre outros esforços para garantir a eficiência do investimento público e a entrega de serviços de qualidade.
Nesta entrevista, Carla fala sobre métodos de atuação, sobre a importância da construção de uma relação de cooperação com poder público e conselhos municipais, e sobre as dificuldades que a falta de transparência dos contratos e a falta de padronização das entregas gera para o monitoramento da merenda.
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A base de dados do Tá de Pé acaba de ser ampliada. Além das creches e escolas públicas, agora o aplicativo também permite a qualquer cidadão monitorar obras de quadras. O aplicativo está disponível para Android e IOS.
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No mês passado, a Transparência Brasil, o Transparência Partidária e outras organizações da sociedade civil atuaram intensamente contra a aprovação da Lei nº 13.877, que coloca em vigor uma reforma partidário-eleitoral para o próximo pleito.
O texto aprovado traz severas vulnerabilidades para a transparência dos partidos, como o uso de recursos públicos e de doadores para pagamento de contadores e advogados sem limites estabelecidos, e a permissão de repasse de recursos do fundo eleitoral para fundações.
Apesar disso, a mobilização conseguiu impedir uma redução ainda maior da transparência na prestação de contas partidárias e a anistia a penas já aplicadas a partidos e políticos. Se estas não foram as vitórias que a sociedade civil buscava, foram as vitórias possíveis diante de um cenário em que velhos expedientes são utilizados para manter o poder alheio à vontade da população.
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A Transparência Brasil foi vencedora do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados na categoria Sociedade Civil.
Estendemos este reconhecimento a todos que acompanham e fazem parte da trajetória da organização.
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O ministro da Cidadania, Osmar Terra, substituiu profissionais especializados que ocupavam de cargos técnicos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por aliados políticos sem qualificação adequada. Segundo a reportagem do Jornal Nacional, o loteamento de cargos também ocorreu em órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Receita Federal.
Para Juliana Sakai, nossa diretora de operações, a prática representa a manutenção de velhos costumes, antes criticados pela atual presidência. "É uma continuidade do que a gente está acostumado a ver na política brasileira", critica.
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Depois de participar das audiências que discutem o orçamento municipal, o Comitê de Transparência de Ribeirão Preto pressionou a Prefeitura e conseguiu redirecionar R$100 mil dos recursos de publicidade e propaganda da cidade para ações de transparência e controle social. Essa conquista é um efeito direto da ação organizada do Comitê, composto por quinze entidades distintas da sociedade civil.
Como parte desses esforços, o Comitê organizou o Fórum Municipal de Transparência de Ribeirão Preto, no qual a a Transparência Brasil esteve representada pela cientista de dados Jéssica Voigt que falou sobre a importância dos dados abertos e da tecnologia para o exercício do controle social.
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A Casa Civil da Presidência da República tentou restringir o acesso a documentos e pareceres produzidos por onze órgãos federais que fundamentaram o veto presidencial parcial à Lei nº 13.853/2019, a Lei Geral de Proteção de Dados. Entre os argumentos para negar a divulgação dos documentos, o órgão alegou trabalho adicional e até um suposto sigilo profissional entre o advogado-geral da União e o presidente da República.
A Controladoria-Geral da União, responsável pela avaliação de pedidos que chegam à terceira instância recursal, rejeitou a justificativa apresentada pela Casa Civil e concedeu o acesso aos documentos. Para a CGU, o advogado-geral da União não exerce a função de advogado pessoal do presidente, especialmente nesse caso, no qual sua competência é a de assessorar a produção normativa. O pedido está cadastrado na base do Achados e Pedidos, da Transparência Brasil.
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23 e 24 de novembro
São Paulo (SP)
A conferência reunirá profissionais de campos diversos para ampliarem conhecimentos no uso de dados e refletirem sobre os desafios da área. Inscreva-se no link.
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26 e 27 de novembro | Brasília (DF)
Organizado por entidades da sociedade civil e órgãos da administração pública, o encontro debaterá os desafios da agenda de governo aberto no Brasil. As inscrições serão abertas em breve.
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30 - 31 de outubro | São Paulo (SP)
A conferência debaterá questões como segurança e privacidade, inteligência artificial e dados abertos. O tema deste ano é: "nós podemos ter a web que queremos!". Inscrições neste link.
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A surpresa de pesquisadores com a criação do Cadastro Base do Cidadão e seus conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados (no Nexo);
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Enquanto isso, à luz da GDPR, pesquisadores europeus discutem um modelo de fundos fiduciários (trusts) diversificados como solução possível para a gestão de dados pessoais (no IDPL, em inglês);
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Mais que tecnologia, a inovação nas cidades precisa de capacitação de servidores para elaborarem políticas públicas transparentes, baseadas em dados e de forma participativa (na Folha de S. Paulo);
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Suspensão da publicidade oficial do pacote anticrime levanta debate sobre atribuições e limites da atuação dos Tribunais de Contas (no Jota);
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Especialista em STF, Rogério Arantes reconta contribuições e controvérsias da trajetória profissional do ministro Gilmar Mendes (na Época);
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As diferenças entre vazamentos de informação e a atuação do whistleblower, ou denunciante de boa-fé, nas denúncias de irregularidades do governo Trump (na The New Yorker, em inglês);
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Plataforma de estudante da UFRN permite visualizar gastos com cota parlamentar. Já a Câmara lançou um aplicativo para acompanhar contratos vinculados a emendas parlamentares;
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Quais países permitem que estrangeiros façam pedidos de acesso a informação pública? (via GIJN's, em inglês).
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