Newsletter #15 DPO Consulting

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Bem-vindo(a) √† newsletter n.¬ļ 15 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da
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Dever cívico? Quem o determina?
Noticia

Esta semana convido-vos a ler o meu artigo de opini√£o, publicado no Jornal de Neg√≥cios, que versa sobre a app STAYAWAY COVID e a hipot√©tica exist√™ncia de um ‚Äúdever c√≠vico‚ÄĚ de instala√ß√£o da mesma.

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Cidadãos evitam as autoridades de controlo e avançam pela via judicial

Em alternativa √†s autoridades de controlo, grupos de consumidores e ativistas est√£o cada vez mais a recorrer aos sistemas judiciais dos pa√≠ses europeus para obterem decis√Ķes relativas a queixas relacionadas com o RGPD. A morosidade dos processos e a possibilidade de, em tribunal, poder obter compensa√ß√£o monet√°ria, est√£o entre os principais argumentos para a ado√ß√£o desta alternativa.

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Comissão não exclui hipótese de banir reconhecimento facial

Kilian Gross, respons√°vel pela DG Connect, afirmou recentemente que n√£o se encontra afastada a possibilidade de a Comiss√£o banir a utiliza√ß√£o de tecnologias de reconhecimento facial na Uni√£o. Esta quest√£o tem vindo a ser alvo de amplo debate, tendo inclusivamente o EDPS publicado, no in√≠cio do ano, uma declara√ß√£o em que defende que a utiliza√ß√£o de tecnologias de reconhecimento facial em espa√ßos p√ļblicos deveria ser temporariamente banida.

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EDPB publica orienta√ß√Ķes sobre os conceitos de Respons√°vel pelo Tratamento e Subcontratante

O Comit√© Europeu para Prote√ß√£o de Dados (EDPB) adotou uma primeira vers√£o de orienta√ß√Ķes sobre os conceitos de respons√°vel pelo tratamento e subcontratante, essenciais para a cabal compreens√£o e aplica√ß√£o do RGPD. Est√° atualmente aberta uma consulta p√ļblica at√© 19 de outubro, para recolha de opini√Ķes e contributos de todos os interessados.

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Com os melhores cumprimentos,


Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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