Boletim Eletrônico - Número 72, 08 de Novembro de 2019

Simone pauta prisão em 2ª instância para a próxima reunião da CCJ

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), vai pautar a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que autoriza prisão após condenação em 2ª instância. Segundo a senadora, a matéria será votada na próxima reunião da CCJ.

Simone havia assinado a carta em favor da medida. O abaixo-assinado foi subscrito por 43 dos 81 senadores e entregue ao presidente do STF, Dias Toffoli, antes da decisão do Supremo.

"Diante da decisão do STF e, principalmente, da declaração de seu presidente de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2° instância, incluirei a PEC na próxima reunião da CCJ"

Leilão do pré-sal frustra expectativas

O resultado do megaleilão de áreas de petróleo frustrou a expectativa de destinação de recursos para o Mato Grosso do Sul. "Esperávamos mais do que o dobro para Mato Grosso do Sul. Isso significa que, apesar de todo o conhecimento e a experiência da Petrobrás, a insegurança jurídica e política continuam a prejudicar a nossa credibilidade diante do mercado", lamentou a senadora Simone Tebet.

Senado aprova PEC paralela em 1ª turno

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (6), em 1º turno, o texto principal da chamada PEC paralela. Pela manhã, a matéria havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto trata de pontos que não foram incluídos ou foram retirados da reforma da Previdência aprovada em outubro, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e pensão. A matéria ainda precisa ser aprovada em 2º turno antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Pantanal

Em discurso no Plenário, Simone pediu apoio ao Governo Federal para liberar recursos para o Corpo de Bombeiros de MS. 

Ramez Tebet: 83 anos

A senadora Simone Tebet recordou o espírito conciliador característico de seu pai, Ramez Tebet, ao homenagear a sua memória. O ex-presidente do Congresso Nacional, se vivo estivesse, completaria 83 anos em 7 de novembro. Ela lamentou o cenário atual do país, com ataques entre diversos segmentos da sociedade e com o aumento da pobreza.

“Espírito conciliador de Ramez Tebet faz falta ao Brasil”

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