De acordo com os prazos regulamentares, todos os programas deverão estar submetidos formalmente até 4 de junho.

A aprovação do Acordo de Parceria por parte da Comissão Europeia é um passo necessário para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio (entre 2021 e 2027, sendo que pode ser executado até 2029).

São 12 os programas em que se divide o envelope do Portugal 2030. 

Há sete programas regionais: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores. Há quatro programas temáticos: Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Demografia, Qualificações e Inclusão; e Mar. E um programa de Assistência Técnica.

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