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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 90 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados, Segurança da Informação e Compliance.

A evolução digital veio aumentar o nível de utilização de sistemas de Inteligência Artificial em diversos âmbitos no dia a dia das empresas e dos cidadãos. 

A utilização de tecnologia de IA apresenta vantagens no sentido de possibilitar uma maior capacidade de processamento de dados e aceleração da transformação digital da sociedade. Do mesmo modo, como uma moeda de duas faces, esta inovação também apresenta desvantagens e efeitos nocivos, especialmente no impacto que tem sobre os direitos e liberdades dos cidadãos.

Recentemente, um dos casos que gerou atenção e preocupação está ligado à oculta da tecnologia de IA. Um cidadão norte americano viu bloqueadas as suas contas de e-mail, contactos e acessos associados à Google como consequência do envio de uma foto sobre virilha do seu filho menor para um médico, no sentido de ajudar no diagnóstico da patologia reportada.

A Google sinalizou aquela fotografia como material abusivo relacionado com pornografia infantil, bloqueou todos os acessos do utilizador, tendo inclusive efetuado participação criminal. O cidadão em causa contestou a decisão da Google e mesmo após as autoridades policiais concluírem não existir qualquer indício criminal, a empresa manteve o bloqueio.

É deste modo, que Elsa Veloso afirma que a “existência de decisões automáticas baseadas em perfis e algoritmos pode impactar seriamente os direitos e liberdades dos titulares que, inocentemente e inesperadamente, veem o seu nome associado a algo negativo com danos na sua imagem e reputação".

Encontram-se abertas as inscrições para a 22.º edição do curso Programa de Formação de Encarregado de Proteção de Dados, uma parceria conjunta entre a AEP - Associação Empresarial de Portugal e a DPO Consulting. 

A tónica desta edição reside na Segurança de Informação e Cibersegurança tendo em conta os recentes ataques a várias empresas portuguesas e organizações do setor público e privado, com especial enquadramento nestes temas críticos ao nível jurídico, humano, organizacional e tecnológico. 

O objetivo é continuar a descodificar-se, com maior relevo, as palavras ciberespaço, ciberameaças, cibercriminosos ou outros conceitos imprescindíveis como violações de segurança, vetores de ataque, ameaças e ferramentas cibernéticas, engenharia social e as formas de tratamento e resolução dessas ameaças que coloquem em risco a informação que é tratada, armazenada e transportada nos sistemas de informação.

Este curso dá-lhe as competências necessárias enquanto profissional nesta área para responder aos novos desafios impostos às organizações e conhecer as últimas ferramentas de uma forma abrangente e de olhos postos no futuro.

Joe Biden assinou nesta sexta-feira, dia 7 outubro, o decreto que permite avançar no novo quadro sobre a privacidade dos dados ao nível da transferência de dados pessoais da União Europeia para os Estados Unidos. 

O decreto vem na sequência do acordo assinado entre Washington e Bruxelas resultado das anteriores decisões (SCHREMS I e SCHREMS II) do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pondo fim ao acordo Porto Seguro (Safe Harbor) e ao Escudo de Privacidade (Privacy Shield).

De acordo com a nota informativa da Comissão Europeia, esta “ordem executiva introduz novas salvaguardas vinculativas para responder a todos os pontos levantados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, limitando o acesso à informação europeia pelos serviços de inteligência dos EUA”.

A assinatura do decreto permitirá que a Comissão Europeia inicie o seu próprio processo de ratificação, o qual se prevê moroso durante os próximos meses.

No passado dia 22 de setembro a empresa Optus, uma das maiores companhias de telecomunicações na Austrália, emitiu um comunicado a admitir ter sido alvo de um ciberataque. Além deste anúncio o comunicado referia ainda que a Optus estaria a trabalhar em cooperação com o Centro Australiano para a Cibersegurança tendo em vista a mitigação dos riscos desta violação junto dos clientes. 

A Optus informou também ter notificado a Polícia Federal Australiana e os principais reguladores de telecomunicações do país. Foram comprometidos os dados pessoais de cerca de 9,8 milhões de cidadãos australianos, destacando-se o acesso aos seguintes dados: nome, morada e data de nascimento dos clientes da empresa, bem como, os números de passaporte e detalhes da carta de condução de alguns desses mesmos clientes.

A equipa da Electronic Frontiers Australia (EFA), uma organização sem fins lucrativos que representa os direitos e liberdades dos utilizadores da Internet, declarou que “deve haver penalizações por falhas sistémicas em manter a nossa informação segura, e estas devem ser aplicadas” e que “estas sanções devem ser particularmente fortes nos casos de recolha e armazenamento de dados pessoais, especialmente documentos sensíveis como passaportes e cartas de condução que não são facilmente substituídos e representam um risco significativo.”

O ex-diretor de segurança da Uber, Joe Sullivan, foi considerado culpado por um tribunal de júri dos EUA pelo encobrimento ilegal do roubo de informações pessoais de motoristas e utilizadores da plataforma Uber.

O facto que levou a esta condenação ocorreu em 2016, quando a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) investigava uma violação de dados diversa onde foi descoberta uma outra violação ocultada propositadamente pela Gestão da Uber sobre os dados de 57 milhões de pessoas.

Sullivan recebeu um e-mail de ransomware de hackers anónimos informar da descoberta de uma vulnerabilidade de segurança no sistema da Uber. Em troca da não divulgação dos dados, os hackers exigiram o valor de 100 mil dólares. Após o pagamento do resgate e a descoberta das suas identidades, a Uber exigiu que estes assinassem acordos de confidencialidade com a empresa.

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Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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