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Participação na audiência pública sobre candidaturas avulsas do STF; ataques à sociedade civil representam riscos à democracia; decreto do "revisaço" pode trazer retrocessos em transparência e participação.
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Todas as sextas-feiras, nosso diretor-executivo Manoel Galdino publica uma análise semanal sobre temas de interesse da Transparência Brasil.
As colunas são enviadas semanalmente com exclusividade para os associados da Transparência Brasil. Nesta newsletter, você confere as colunas publicadas entre 18 de novembro e 13 de dezembro. Para receber a coluna em primeira mão, saiba como se tornar um associado neste link.
As colunas deste mês são as seguintes:
- Coluna 17: A importância do COAF no combate à lavagem de dinheiro (18 a 22 de novembro);
- Coluna 18: Criminalização da sociedade civil (25 a 30 de novembro);
- Coluna 19: Opacidade como estratégia: análise do “revisaço” de normas pelo governo federal (02 a 06 de dezembro);
- Coluna 20: Em defesa dos partidos políticos (09 a 13 de dezembro).
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Transparência Brasil debate a possibilidade de candidaturas avulsas no STF
Mediante convite do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, nosso diretor-executivo, Manoel Galdino, realizou exposição oral na audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições.
A audiência, ocorrida no Dia Internacional do Combate à Corrupção (09/12), foi realizada em virtude de uma tentativa de candidatura avulsa durante as eleições municipais para prefeito do Rio de Janeiro, em 2016.
Em sua fala, Manoel manifestou-se contrário às candidaturas avulsas, por três razões principais:
- não contribuem para aumentar a pluralidade de vozes representadas em nossa democracia;
- os partidos políticos são importantes e precisam ser fortalecidos e aprimorados;
- permitir candidaturas avulsas torna a situação eleitoral mais complexa, fazendo surgir novos problemas sem resolver os atuais.
Confira a íntegra da exposição de Manoel, disponibilizada pela TV Justiça, aqui. Se preferir, leia a íntegra do discurso na última coluna, disponível aqui.
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Ataques à sociedade civil organizada e demagogia representam risco à democracia brasileira
A prisão preventiva de quatro voluntários da ONG Brigada de Alter do Chão pela Polícia Civil do Estado do Pará, no final do mês passado, é sintoma de um cenário marcado por sucessivas tentativas de criminalização da sociedade civil organizada, e representa uma ameaça à democracia brasileira. O caso foi tema da nossa última coluna de novembro, a qual foi excepcionalmente aberta para não-associados na data de sua publicação.
A mesma preocupação permeou o evento "Em frente pela Democracia", que reuniu organizações, ativistas, pesquisadores e lideranças, de variadas esferas e matizes políticos, em debates e ato público em defesa das liberdades democráticas e do Estado de Direito.
Durante o evento, fomos representados por nossa diretora de operações, Juliana Sakai, que defendeu o fortalecimento das instituições e das políticas de prevenção à corrupção como forma de superar o moralismo e o punitivismo que têm pautado o debate anticorrupção. A íntegra de sua fala está disponível em nosso blog.
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A rede Mulheres Negras Decidem foi uma das 14 organizações selecionadas dentre 200 inscritas no edital "Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras".
Nascida por iniciativa das participantes do nosso projeto Minas de Dados, realizado em parceria com o data_labe e o Preta Lab, a rede foi contemplada com financiamento no âmbito do Programa Marielle Franco.
Criado pelo Baobá – Fundo para Equidade Racial, o programa busca fomentar lideranças femininas negras, impulsionando sua capacidade de mobilização em torno da luta antirracista, bem como o acesso a espaços de tomada de decisão.
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"Revisaço" de normas do executivo federal demonstra adoção da opacidade como estratégia
O recente Decreto nº 10.139/2019, publicado no fim de novembro e que determina a revisão, em no máximo 18 meses, de todos os atos normativos do executivo federal que sejam inferiores a decreto, tem passado relativamente incólume frente à opinião pública.
Contudo, entendemos que essa medida representa uma tentativa do governo federal de realizar mudanças específicas adotando soluções genéricas e totalizantes. Na prática, essa estratégia torna o processo extremamente opaco e inviabiliza a participação da sociedade civil, reduzindo a accountability.
Na Coluna 19, nosso diretor-executivo discute em mais detalhes as implicações de uma medida como essa.
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Até 14 de janeiro de 2020 | San José, Costa Rica
Estão abertas as inscrições de propostas para a RightsCon, que ocorrerá de 9 a 12 de junho de 2020. A conferência busca atividades que relacionem direitos humanos com avanços tecnológicos e digitais. Confira o guia de propostas para mais informações (em inglês).
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5 de dezembro a 28 de fevereiro de 2020
O edital "Resistência" busca projetos desenvolvidos por indivíduos, grupos, coletivos e organizações sem fins lucrativos, especialmente relativos à defesa dos direitos humanos e socioambientais. Cada projeto selecionado receberá R$ 40 mil. Inscreva-se aqui.
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Até 31 de janeiro de 2020
O BNDES iniciou consulta pública sobre a abertura de suas 56 bases de dados mapeadas. Os resultados da consulta orientarão a prioridade de abertura, e é possível participar de forma anônima. Participe aqui.
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Até 31 de janeiro de 2020
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu consulta pública para a elaboração da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial. Veja como participar aqui.
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Até 15 de fevereiro de 2020 | São Paulo
Iniciativa da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Transparência Pública, o projeto de lei busca instituir uma política de dados abertos para o estado de São Paulo e municípios. Para participar, basta se inscrever na plataforma WikiHelou e contribuir.
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Conheça o Parlametria: inteligência de dados para ação cidadã
05 de dezembro de 2019 | Brasília
Durante o 4º Encontro de Governo Aberto, ocorreu o lançamento do Parlametria, iniciativa da Open Knowledge Brasil, Dado Capital e LabAnalytics/UFCG, que reúne as plataformas Perfil Parlamentar e Leg.go, ambas voltadas ao monitoramento do legislativo.
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A Americas Society (AS/COA), junto à Control Risks, desenvolveu o Capacity to Combat Corruption Index (CCC). A ferramenta avalia a estrutura legal, política e social para mensurar a capacidade dos países em combater a corrupção (em inglês).
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Em seu mais recente relatório, o European Data Portal (EDP) propõe o indicador de "maturidade" para avaliar a qualidade, a sofisticação e o impacto de estratégias e políticas de dados abertos em países-membros da União Europeia (em inglês).
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- Ainda sobre o Parlametria, levantamento realizado no âmbito do projeto revelou que 90% dos deputados federais eleitos em 2018 receberam doações de empresários como pessoas físicas;
- Entidades da sociedade civil de Ribeirão Preto (SP) elaboraram projeto de Política Municipal de Transparência, que contém a criação de uma comissão com integrantes da sociedade civil para avaliar recursos em terceira instância de pedidos via LAI (no Ribeirão 2030);
- Como as mídias sociais podem contribuir para a luta anticorrupção? De acordo com Elizabeth Robinson, elas podem ampliar o alcance de exemplos e práticas positivas, combatendo a normalização da corrupção (em Tufts University, em inglês);
- O Instituto Sivis lançou relatório sobre o Índice de Democracia Local da cidade de São Paulo. O indicador foi construído a partir de surveys aplicadas a 32 especialistas e a mais de 2 mil eleitores do município (do Instituto Sivis);
- Recebeu uma notícia via Whatsapp e não sabe se é verídica? O projeto Comprova lançou um guia simples para identificar "fake news" (na Folha);
- Em sua dissertação de mestrado, Cristiana Martinello da Costa comparou políticas de acesso a informação no Brasil, México e Canadá (no Repositório Enap);
- O Colaboradados publicou resumo com os pontos altos da 11ª edição da Global Investigative Journalism Conference (GIJC) (no Colaboradados);
- Mapeamento da Agência Mural identificou problemas na implementação da LAI nos municípios da grande São Paulo: de 39 prefeituras, 17 ignoraram os pedidos (da Agência Mural).
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Somos uma entidade sem fins lucrativos que depende de doações para manter atividades de monitoramento do poder público e busca por transparência. Ajude-nos a continuar com combatividade esse trabalho independente.
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