Boletim Eletrônico - Número 80, 09 de Setembro de 2020

Senado aprova projeto de Simone Tebet que amplia até 2021 prazo para utilização de recursos no combate à Covid

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto da Senadora Simone Tebet (MDB-MS) que estende até final de 2021 a possibilidade de estados, DF e municípios usarem os recursos transferidos pela União neste ano para o combate aos impactos sociais, econômicos e sanitários decorrentes da covid-19. A proposta veda, também, a possibilidade de a União solicitar a devolução do dinheiro, exceto se houver comprovada malversação do dinheiro público. O texto segue para a Câmara dos Deputados. 

A proposta original visava resguardar os recursos apenas das áreas de saúde e assistência social, mas o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou para alcançar todas as áreas objeto de repasse da União.

Ciente de que o caminho a percorrer no pós-pandemia ainda é longo e de que os reflexos da crise sanitária demandarão ações nas mais diversas áreas, especialmente nas de saúde e assistência social, a senadora Simone Tebet defendeu a aprovação do PL 4078/2020. Leia Mais

“A proposta objetiva garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento ao Covid-19."

Senado cria Comissão para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal

(Divulgação, Governo de MS)

O Senado criou uma Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal. Durante 90 dias, quatro senadores acompanharão as atividades coordenadas pela Operação Pantanal. O objetivo é garantir que os parlamentares acompanhem os desdobramentos e providências para evitar novas queimadas, bem como as ações de proteção da fauna e da flora, das populações diretamente atingidas e do impacto na economia da região. O trabalho dos senadores deve correr por meio de visitas in loco, reuniões, debates com os envolvidos, incluindo órgãos federais, estaduais e municipais, ONGs, pesquisadores e especialistas.

O requerimento de criação da Comissão Temporária foi apresentado pelo senador Welligton Fagundes (PL-MT). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) deve integrar o colegiado. Há cerca de um mês, ela apresentou uma Indicação ao Governo Federal para que incluísse o Pantanal no Conselho Nacional da Amazônia Legal. Leia mais