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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 55 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

O Ministério da Saúde avançou com o Certificado Digital Covid que atesta a imunidade dos cidadãos europeus em deslocações dentro dos Estados-membros, sem solicitar o parecer prévio da CNPD.

Adicionalmente, não foi feita referência à realização de qualquer avaliação de impacto sobre a proteção de dados, antes do lançamento do instrumento.

O Comité Europeu para a Proteção de Dados adotou orientações sobre a utilização de códigos de conduta como instrumentos para facilitar as transferências de dados, que clarificam a aplicação dos artigos 40.º, n.º 3 e 46.º, n.º 2 do RGPD.

Foram também publicadas as versões finais das orientações sobre assistentes de voz virtuais e sobre o conceito de responsável pelo tratamento e subcontratante.

Um funcionário de um hospital canadiano foi despedido por ter acedido, sem autorização, a dados de saúde de 1.251 pessoas. A investigação do Gabinete do Provedor de Justiça revelou que a violação não se tratou de qualquer falha técnica, mas sim de "bisbilhotice" do funcionário, o que levou ao seu despedimento. 

A autoridade de proteção de dados dos Países Baixos, Autoriteit Persoonsgegevens, aplicou à Agência de Seguros de Trabalhadores uma coima de €450.000 por insuficiência de medidas de segurança, na sua plataforma de envio de mensagens. A investigação da autoridade revelou que a falta de medidas adequadas resultou em nove violações de dados que envolveram mais de 15.000 titulares.

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Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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