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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 12 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Nesta edição damos a conhecer uma notícia que revela que os dados sobre doentes Covid cedidos pela DGS a investigadores apresentam erros e se encontram extremamente incompletos.

Além de contestar a qualidade dos dados, os investigadores afirmam que também a anonimização destes dados se revelou ineficaz, sendo inclusivamente possível chegar à identidade dos mortos, através do cruzamento da base de dados com elementos externos.

Após ter chumbado, em dezembro, o pedido da PSP de Portimão para instalar câmaras de videovigilância que utilizariam tecnologia de inteligência artificial para reconhecer e identificar pessoas, a CNPD aprovou, agora, a instalação de um sistema de videovigilância, mas desta vez, sem recurso a este tipo de tecnologia de inteligência artificial e soft recognition, o que, segundo a autoridade de controlo, diminui significativamente o impacto sobre a privacidade e liberdade dos cidadãos.

De acordo com uma declaração da Comissão no rescaldo da decisão do caso Schrems II, a Comissão e o Departamento de Comércio dos EUA iniciaram já discussões no sentido de avaliar o potencial de um framework Privacy Shield melhorado que cumpra com a decisão do Tribunal de Justiça.
A declaração reforça a importância das transferências internacionais de dados para a economia e a necessidade de fortalecer as salvaguardas de proteção de dados.

Por fim, damos a conhecer uma coima aplicada pela autoridade de controlo francesa, a CNIL, de cerca de 250 mil euros, à Spartoo, empresa de venda de calçado online. A coima deveu-se a diversas infrações do RGPD, em particular, à gravação e retenção excessiva de conversas telefónicas e de dados bancários dos clientes.

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Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que haja por conveniente e voltamos ao contacto na próxima newsletter, com mais novidades e informações de relevo.

Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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