Newsletter #12 DPO Consulting

Bom dia   ,

Bem-vindo(a) √† newsletter n.¬ļ 12 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da
Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

DGS cede dados errados e incompletos sobre doentes Covid
Elsa Veloso

Nesta edição damos a conhecer uma notícia que revela que os dados sobre doentes Covid cedidos pela DGS a investigadores apresentam erros e se encontram extremamente incompletos.

Além de contestar a qualidade dos dados, os investigadores afirmam que também a anonimização destes dados se revelou ineficaz, sendo inclusivamente possível chegar à identidade dos mortos, através do cruzamento da base de dados com elementos externos.

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CNPD aprova videovigil√Ęncia em Portim√£o e Faro

Ap√≥s ter chumbado, em dezembro, o pedido da PSP de Portim√£o para instalar c√Ęmaras de videovigil√Ęncia que utilizariam tecnologia de intelig√™ncia artificial para reconhecer e identificar pessoas, a CNPD aprovou, agora, a instala√ß√£o de um sistema de videovigil√Ęncia, mas desta vez, sem recurso a este tipo de tecnologia de intelig√™ncia artificial e soft recognition, o que, segundo a autoridade de controlo, diminui significativamente o impacto sobre a privacidade e liberdade dos cidad√£os.

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Comissão e Departamento de Comércio dos EUA iniciam discussão sobre novo Privacy Shield

De acordo com uma declara√ß√£o da Comiss√£o no rescaldo da decis√£o do caso Schrems II, a Comiss√£o e o Departamento de Com√©rcio dos EUA iniciaram j√° discuss√Ķes no sentido de avaliar o potencial de um framework Privacy Shield melhorado que cumpra com a decis√£o do Tribunal de Justi√ßa.
A declara√ß√£o refor√ßa a import√Ęncia das transfer√™ncias internacionais de dados para a economia e a necessidade de fortalecer as salvaguardas de prote√ß√£o de dados.

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CNIL aplica coima de ‚ā¨250 mil √† Spartoo

Por fim, damos a conhecer uma coima aplicada pela autoridade de controlo francesa, a CNIL, de cerca de 250 mil euros, √† Spartoo, empresa de venda de cal√ßado online. A coima deveu-se a diversas infra√ß√Ķes do RGPD, em particular, √† grava√ß√£o e reten√ß√£o excessiva de conversas telef√≥nicas e de dados banc√°rios dos clientes.

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Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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