Newsletter #20 DPO Consulting

Bom dia   ,

Bem-vindo(a) √† newsletter n.¬ļ 20 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da
Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

A Obrigatoriedade da App STAYAWAY COVID

Esta semana, e na sequência nas novas medidas de contingência anunciadas pelo Governo, partilhamos a intervenção da CEO da DPO Consulting, Dra. Elsa Veloso, no Telejornal da TVI 24, sobre a legitimidade da eventual obrigação de instalação da app STAYAWAY COVID e respetivos perigos para a privacidade e proteção de dados dos cidadãos.

Assista à entrevista
STAYAWAY COVID ‚Äď A Aplica√ß√£o da Pol√©mica
Noticia

Dada a seriedade e prem√™ncia do tema, partilhamos igualmente o artigo STAYAWAY COVID ‚Äď A Aplica√ß√£o da Pol√©mica, de David Barata, Head of Legal da DPO Consulting, como reflex√£o sobre a poss√≠vel obrigatoriedade da utiliza√ß√£o da app de rastreio de contactos STAYAWAY COVID.

Consulte o artigo
Governo desiste de reconhecimento facial nos servi√ßos p√ļblicos

A vers√£o preliminar do Or√ßamento de Estado (OE) para 2021 previa a introdu√ß√£o de um mecanismo de autentica√ß√£o por reconhecimento facial que seria usado em servi√ßos online da Administra√ß√£o P√ļblica. Pretendia-se com esta tecnologia, a ‚Äúconfirma√ß√£o de identidade atrav√©s do recurso a sistema biom√©trico de compara√ß√£o das imagens do rosto recolhidas eletronicamente em tempo real com a imagem facial constante do cart√£o de cidad√£o.‚ÄĚ

Todavia, da vers√£o oficial do OE entregue na Assembleia da Rep√ļblica j√° n√£o consta esta possibilidade de autentica√ß√£o atrav√©s de reconhecimento facial.

Consulte o artigo
Coima de ‚ā¨44.000 por email marketing sem consentimento

O Information Comissioner‚Äôs Office (ICO), autoridade de controlo do Reino Unido, aplicou uma coima de cerca de ‚ā¨44 mil euros √† empresa Studios MG, pelo envio de 9.000 e-mails de marketing spam, sem o pr√©vio o consentimento dos destinat√°rios.

A investigação do ICO permitiu descobrir que a empresa de consultoria em software eliminou uma base de dados que continha evidências do volume total de e-mails enviados.

Consulte a decis√£o

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Com os melhores cumprimentos,


Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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