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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 20 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Esta semana, e na sequência nas novas medidas de contingência anunciadas pelo Governo, partilhamos a intervenção da CEO da DPO Consulting, Dra. Elsa Veloso, no Telejornal da TVI 24, sobre a legitimidade da eventual obrigação de instalação da app STAYAWAY COVID e respetivos perigos para a privacidade e proteção de dados dos cidadãos.

Dada a seriedade e premência do tema, partilhamos igualmente o artigo STAYAWAY COVID – A Aplicação da Polémica, de David Barata, Head of Legal da DPO Consulting, como reflexão sobre a possível obrigatoriedade da utilização da app de rastreio de contactos STAYAWAY COVID.

A versão preliminar do Orçamento de Estado (OE) para 2021 previa a introdução de um mecanismo de autenticação por reconhecimento facial que seria usado em serviços online da Administração Pública. Pretendia-se com esta tecnologia, a “confirmação de identidade através do recurso a sistema biométrico de comparação das imagens do rosto recolhidas eletronicamente em tempo real com a imagem facial constante do cartão de cidadão.”

Todavia, da versão oficial do OE entregue na Assembleia da República já não consta esta possibilidade de autenticação através de reconhecimento facial.

O Information Comissioner’s Office (ICO), autoridade de controlo do Reino Unido, aplicou uma coima de cerca de €44 mil euros à empresa Studios MG, pelo envio de 9.000 e-mails de marketing spam, sem o prévio o consentimento dos destinatários.

A investigação do ICO permitiu descobrir que a empresa de consultoria em software eliminou uma base de dados que continha evidências do volume total de e-mails enviados.

Partilhe, querendo, a newsletter da DPO Consulting.

Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que haja por conveniente e voltamos ao contacto na próxima newsletter, com mais novidades e informações de relevo.

Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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