Newsletter #28 DPO Consulting

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Bem-vindo(a) √† newsletter n.¬ļ 28 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da
Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Autoridade belga suspende sites que violem o RGPD

A autoridade belga de proteção de dados assinou um acordo de cooperação com a DNS Bélgica, a organização que gere o nome de domínio de código de país ".be" que permitirá à DNS suspender os sites ".be" por violação do RGPD, caso o responsável não adote as medidas corretivas adequadas no prazo de 14 dias.

Esta iniciativa é obviamente suscetível de ser replicada por outras autoridades de proteção de dados, uma vez que suspender um site de uma organização comporta efeitos reputacionais e financeiros , pelo que terá um efeito dissuasor.

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Coima de ‚ā¨100 milh√Ķes √† Google
Noticia

A autoridade francesa de prote√ß√£o de dados, o CNIL, aplicou coimas no total de 100 milh√Ķes de euros √† Google por ter colocado cookies publicit√°rios nos computadores dos utilizadores do motor de busca google.fr, sem obten√ß√£o de consentimento pr√©vio e sem fornecimento de informa√ß√Ķes adequadas, em viola√ß√£o da legisla√ß√£o francesa de prote√ß√£o de dados.

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UE e UK negoceiam acordo de dados provisório pós-Brexit

Aproximando-se o fim do per√≠odo de transi√ß√£o do Brexit a passos largos, a UE e o Reino Unido exploraram op√ß√Ķes para manter os fluxos de dados para al√©m do prazo de 31 de dezembro, uma vez que as negocia√ß√Ķes sobre uma decis√£o de adequa√ß√£o continuam por concluir.

As partes ponderaram uma prorroga√ß√£o de seis meses para os fluxos de dados, permitindo mais tempo para a negocia√ß√£o de um acordo. Contudo, dada a incerteza com as conversa√ß√Ķes sobre a decis√£o de adequa√ß√£o, o Ministro de Estado do Reino Unido para os Meios de Comunica√ß√£o e Dados continua a aconselhar as empresas do Reino Unido a implementar mecanismos legais alternativos para continuarem a transferir dados pessoais.

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AEPD afasta substituição do Privacy Shield num futuro próximo.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados declara não acreditar que um novo mecanismo de transferência de dados UE-EUA venha a ser acordado num futuro próximo.

Wojciech Wiewiorowski, que ocupa o cargo de Supervisor Europeu de Proteção de Dados, afirmou que a substituição do Privacy Shield provavelmente não acontecerá "no espaço de semanas, e provavelmente nem mesmo de meses" e que um acordo dependeria do nivelamento das leis de segurança nacional dos EUA com os direitos fundamentais da UE, o que admite que poderá não ser uma prioridade inicial para a nova administração de Biden.

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AEPD publica um parecer sobre a proteção de dados de pessoas vulneráveis

A Autoridade Europeia para a Prote√ß√£o de Dados emitiu o seu parecer sobre as considera√ß√Ķes de prote√ß√£o de dados relativas ao Novo Pacto sobre Migra√ß√£o e Asilo da Comiss√£o Europeia. Embora apoie um novo sistema de gest√£o para migrantes e requerentes de asilo, a AEPD explica que a prote√ß√£o de dados √© "uma das √ļltimas linhas de defesa dos indiv√≠duos vulner√°veis" e ‚Äúprecisa de ser inclu√≠da em qualquer enquadramento. "

A AEPD considera que deve ser efetuada uma avaliação aprofundada do impacto nos direitos fundamentais e proteção de dados dos cidadãos.

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Elsa Veloso
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