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A autoridade belga de proteção de dados assinou um acordo de cooperação com a DNS Bélgica, a organização que gere o nome de domínio de código de país ".be" que permitirá à DNS suspender os sites ".be" por violação do RGPD, caso o responsável não adote as medidas corretivas adequadas no prazo de 14 dias.

Esta iniciativa é obviamente suscetível de ser replicada por outras autoridades de proteção de dados, uma vez que suspender um site de uma organização comporta efeitos reputacionais e financeiros , pelo que terá um efeito dissuasor.

A autoridade francesa de proteção de dados, o CNIL, aplicou coimas no total de 100 milhões de euros à Google por ter colocado cookies publicitários nos computadores dos utilizadores do motor de busca google.fr, sem obtenção de consentimento prévio e sem fornecimento de informações adequadas, em violação da legislação francesa de proteção de dados.

Aproximando-se o fim do período de transição do Brexit a passos largos, a UE e o Reino Unido exploraram opções para manter os fluxos de dados para além do prazo de 31 de dezembro, uma vez que as negociações sobre uma decisão de adequação continuam por concluir.

As partes ponderaram uma prorrogação de seis meses para os fluxos de dados, permitindo mais tempo para a negociação de um acordo. Contudo, dada a incerteza com as conversações sobre a decisão de adequação, o Ministro de Estado do Reino Unido para os Meios de Comunicação e Dados continua a aconselhar as empresas do Reino Unido a implementar mecanismos legais alternativos para continuarem a transferir dados pessoais.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados declara não acreditar que um novo mecanismo de transferência de dados UE-EUA venha a ser acordado num futuro próximo.

Wojciech Wiewiorowski, que ocupa o cargo de Supervisor Europeu de Proteção de Dados, afirmou que a substituição do Privacy Shield provavelmente não acontecerá "no espaço de semanas, e provavelmente nem mesmo de meses" e que um acordo dependeria do nivelamento das leis de segurança nacional dos EUA com os direitos fundamentais da UE, o que admite que poderá não ser uma prioridade inicial para a nova administração de Biden.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados emitiu o seu parecer sobre as considerações de proteção de dados relativas ao Novo Pacto sobre Migração e Asilo da Comissão Europeia. Embora apoie um novo sistema de gestão para migrantes e requerentes de asilo, a AEPD explica que a proteção de dados é "uma das últimas linhas de defesa dos indivíduos vulneráveis" e “precisa de ser incluída em qualquer enquadramento. "

A AEPD considera que deve ser efetuada uma avaliação aprofundada do impacto nos direitos fundamentais e proteção de dados dos cidadãos.

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Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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