Bom dia   ,

Bem-vindo(a) à newsletter n.º 63 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Esta semana convido-vos a ler a minha opinião publicada no Expresso relativamente à retirada do ar do Portal Base, onde são publicados os contratos públicos celebrados e que divulgavam dados pessoais como assinaturas, moradas, números de documentos pessoais e de telefone dos titulares que os assinaram, bem como outros documentos contendo dados de menores e seus encarregados de educação.

Ainda na sequência da violação de dados detetada no Portal Base, partilho convosco a minha participação no Notícias 24 da TVI24, no qual abordei as problemáticas da exposição dos dados, nomeadamente o incumprimento do princípio da minimização.

Veja a entrevista, no link abaixo, a partir do minuto 37.

Partilho a minha participação no Jornal da Uma da TVI, em que partilho a minha opinião acerca de nova proposta de lei da videovigilância que inclui a utilização de body cams pelas forçar policiais.

Por fim, nesta semana tão repleta de temas de proteção de dados no domínio da opinião pública, convido-vos a ouvir a minha participação no programa “O Explicador”, da Rádio Observador, no qual abordei o apagão de serviços Facebook e as suas consequências para os titulares de dados.

O curso de formação de Encarregados da Proteção de Dados DPO PRO terá uma nova edição com início na próxima semana, a 11 de outubro.

Dê segurança à sua Equipa e inscreva-a na 19ª edição da formação da DPO Consulting, em parceria com a Associação Empresarial de Portugal (AEP).

França proibiu os seus ministérios de usar o Microsoft 365, dada a possibilidade de os dados serem partilhados com o governo dos EUA.

A proibição foi decretada pelo departamento de sistemas de informação do Estado francês que argumentou não estar de acordo com “a doutrina de Cloud ao centro" e, portanto, exige que os ministérios franceses não usem a versão colaborativa Cloud do software Office, ainda que possam usar o Office nas suas restantes funcionalidades.

A solução oferecida passa pela utilização de serviços Cloud nacionais ou que tenham recebido o rótulo SecNumCloud, emitido pela Agência Nacional para a Segurança dos Sistemas de Informação.

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) decidiu formar um grupo de trabalho sobre cookies, para responder a queixas apresentadas a várias autoridades de controlo do Espaço Económico Europeu, pelo grupo sem fins lucrativos NOYB, fundado por Max Schrems. O grupo de trabalho propõe-se agilizar a comunicação entre as autoridades, elaborar análises jurídicas e opiniões sobre possíveis infrações e prestar apoio a nível nacional.

Partilhe, querendo, a newsletter da DPO Consulting.

Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que haja por conveniente e voltamos ao contacto na próxima newsletter, com mais novidades e informações de relevo.

Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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