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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 56 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) adotou uma decisão vinculativa urgente que rejeitou um pedido da autoridade de proteção de dados de Hamburgo, no sentido de proibir a partilha de dados entre a WhatsApp e o Facebook.

Apesar da sua decisão, o EDPB solicitou à autoridade de proteção de dados irlandesa que investigasse as atividades de tratamento de dados das empresas, a fim de determinar se estas têm base de licitude ao abrigo do RGPD.

As autoridades de proteção de dados europeias estão atualmente a focar a sua ação em empresas que apresentem falta de medidas de cibersegurança. Um estudo do Wall Street Journal concluiu que diversas autoridades europeias aplicaram sanções financeiras relacionadas com a insuficiência de medidas de segurança.

As autoridades europeias têm vindo cada vez mais a sancionar as falhas de cibersegurança das organizações, particularmente as que culminam na divulgação de dados pessoais, destacando os riscos legais e financeiros que advêm da forma como as empresas protegem os dados.

As empresas estão a infringir as regras de privacidade da União Europeia ao não implementarem medidas de segurança tais como encriptação de dados, utilização de palavras-passe fortes e restrição do acesso a bases de dados.

Estas ações das autoridades de controlo demonstram a importância da corelação entre a proteção de dados e a segurança da informação.

A autoridade de proteção de dados italiana, o Garante, publicou novas orientações sobre a utilização de cookies. De acordo com as diretrizes, o consentimento deve ser obtido através de um banner claramente visível na página web. A autoridade estabeleceu também a proibição da utilização das designadas cookie walls na maioria das circunstâncias e determinou que é redundante apresentar pedidos de cookies aos utilizadores que anteriormente recusaram o seu rastreamento.

As entidades proprietárias de websites têm seis meses para implementar as medidas necessárias à conformidade com as diretrizes.

A Uber concordou em pagar 9 milhões de dólares à Comissão de Serviços Públicos da Califórnia (CPUC), após ter recusado a entrega de dados sobre motoristas e clientes vítimas de assédio sexual, em viagem.

Inicialmente, a Uber recusou-se a entregar à CPUC dados sobre agressões sexuais nos EUA, entre 2017 e 2018, durante viagens realizadas com o serviço de transporte de passageiros da empresa, o que levou à aplicação de uma coima de 59 milhões de dólares, bem como à ameaça de suspensão da licença da Uber para operar no estado.

Com este acordo, além da coima de 9 milhões de dólares, a Uber será ainda obrigada a divulgar os dados solicitados, ainda que possa remover os dados potencialmente identificadores.

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Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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