Newsletter #25 DPO Consulting

Bom dia   ,

Bem-vindo(a) √† newsletter n.¬ļ 25 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da
Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Conferência sobre auditorias na DPO Talks

Convido-vos a assistir √† minha participa√ß√£o nas DPO Talks, ciclo de confer√™ncias organizado pela APDPO (Associa√ß√£o dos Profissionais de Prote√ß√£o e de Seguran√ßa de Dados), na qual abordaremos o tema Auditorias ‚Äď Planeamento, M√©todos e T√©cnicas.

As DPO Talks, com o apoio da DPO Consulting, realizar-se-ão nos dias 25 e 26 de novembro e a participação será online e gratuita, mas sujeita a inscrição.

Inscreva-se j√°
Comiss√£o publica projeto de novas cl√°usulas contratuais gerais
Noticia

A Comiss√£o Europeia publicou o projeto de um novo conjunto de cl√°usulas contratuais gerais (SCC - Standard Contractual Clauses) para a transfer√™ncia de dados pessoais para pa√≠ses terceiros nos termos do RGPD que estar√£o em consulta p√ļblica at√© 10 de dezembro de 2020.

O processo de adoção das SCC requer um parecer do Comité Europeu para a Proteção de Dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e o voto positivo dos Estados-Membros. Prevê-se que as SCC finais sejam adotadas no início de 2021.

Consulte a proposta
EDPB publica recomenda√ß√Ķes na sequ√™ncia da decis√£o Schrems II

Na sequ√™ncia da decis√£o Schrems II, o Comit√© Europeu para a Prote√ß√£o de Dados (EDPB) emitiu recomenda√ß√Ķes para os respons√°veis pelo tratamento e subcontratantes que transferem dados pessoais para fora do Espa√ßo Econ√≥mico Europeu.

As recomenda√ß√Ķes publicadas abrangem a avalia√ß√£o e as medidas suplementares que os exportadores de dados podem ter de adotar para assegurar o cumprimento do n√≠vel de prote√ß√£o de dados pessoais, bem como os elementos a utilizar para examinar se as medidas de vigil√Ęncia que permitem o acesso aos dados pessoais pelas autoridades p√ļblicas de um pa√≠s terceiro podem ser consideradas como uma interfer√™ncia justific√°vel no n√≠vel de prote√ß√£o de dados garantido pela UE.

Estas recomenda√ß√Ķes s√£o aplic√°veis imediatamente, mas estar√£o em consulta p√ļblica at√© 30 de novembro.

Consulte a decis√£o
Coima de 12 milh√Ķes de euros √† Vodafone

A autoridade de controlo italiana, o Garante, aplicou uma coima de ‚ā¨12.25 milh√Ķes de euros √† Vodafone por conduzir atividades de telemarketing sem o consentimento dos titulares.

Para além da coima, a empresa terá de adotar uma série de medidas para melhorar a sua conformidade em matéria de proteção de dados, incluindo medidas de segurança da informação.

A investigação foi motivada por centenas de queixas sobre chamadas telefónicas não solicitadas da Vodafone e da sua rede de vendas para promover os seus serviços telefónicos e de Internet. Os dados de contacto foram frequentemente recebidos de terceiros que não tinham solicitado o consentimento dos titulares.

Consulte a decis√£o
NOYB apresenta queixa contra a Apple devido a mecanismo de rastreio

A NOYB, organiza√ß√£o de defesa de direitos digitais, apresentou perante as autoridades de controlo da Alemanha e Espanha, queixas contra a Apple por alegadas viola√ß√Ķes da diretiva ePrivacy, devido a um c√≥digo no sistema operativo iOS 14 que alegadamente monitoriza o comportamento dos utilizadores do iPhone sem o seu consentimento.

A NOYB alega que o identificador para anunciantes (IDFA) é ativado quando um utilizador configura o iPhone, sem lhe oferecer uma oportunidade de dar o seu consentimento e mesmo sem o notificar da sua existência, afirmando ser "uma clara violação da lei da privacidade da União Europeia".

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Com os melhores cumprimentos,


Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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