Bem-vindo(a) à edição piloto da Achados, a newsletter quinzenal do Achados e Pedidos, projeto da Transparência Brasil e da Abraji que reúne mais de 200 mil pedidos de informação em sua plataforma.

Por aqui você verá o que está em alta sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), dicas de como realizar solicitações e recursos e uma curadoria certeira de pedidos de LAI para se inspirar.

Ah: esta edição foi enviada como um presente em comemoração aos 11 anos de vigência da LAI. Inscreva-se para continuar recebendo nosso conteúdo! Esperamos que aproveite nossa newsLAItter!

A desinformação está em alta nos últimos anos. Mas com a tramitação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, o tema ganhou ainda mais destaque no debate público.

No repositório do Achados e Pedidos encontramos relevantes informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação:

• Parecer preliminar da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a versão inicial do PL 2630/2020;

• Número de telegramas emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores, entre agosto e outubro de 2018, que citam os termos fake news, desinformação e notícias falsas;

• Existência de punição a servidores que divulgaram fake news em redes corporativas.

Esses pedidos foram cadastrados por usuários do Achados e Pedidos ou pela equipe do projeto e podem te inspirar a fazer suas próprias solicitações. Quer mais inspiração? Busque por “fake news” na página “Pedidos” no site do Achados.

A cada edição, vamos divulgar os pedidos compartilhados por um(a) jornalista ou veículo de comunicação integrante da Parceria com o Achados e Pedidos, que resultará em 720 novos pedidos incluídos na plataforma. Uma de nossas parceiras é Natália Santos, repórter de política no Estadão e mestranda em Jornalismo de Dados, Automação e Data Storytelling no Insper. Confira alguns dos pedidos que ela enviou:

• Base histórica do registro de armas de CACs - Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores, por estado;

• Registros de entrada e saída do Ministério da Defesa em 2023;

• Dados de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal em 2023.

Veja nossa seleção de pedidos que foram incluídos recentemente na plataforma:

• Como consultar as emendas parlamentares de comissões (RP 8) no orçamento;

• Casos de tuberculose no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI Yanomami), de 2014 a 2022.

Para visualizar mais solicitações novas, é só acessar a página “Pedidos” no site.

Você conhece o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)? É o maior repositório de dados do setor. Tem de tudo um pouco: desde a tarifa média de água e esgoto de cada município brasileiro até o gasto com varrição de ruas.

Pela LAI, a Transparência Brasil obteve o caminho de como acessar alguns desses dados. Você sabia que em 2021 o montante de água que se perdeu no sistema de distribuição dos municípios poderia abastecer nove cidades do porte de São Paulo?

• Acesse o pedido e resposta do Ministério das Cidades sobre como pesquisar no SNIS.

O repLAI é o chatbot do Achados e Pedidos que te ajuda com pedidos e recursos pela Lei de Acesso à Informação. O sistema foi treinado após analisar 2,6 mil solicitações cadastradas no nosso repositório. Experimente perguntar ao robô como recorrer quando o órgão público descumpre os prazos de resposta previstos na LAI (de 20 dias após o protocolo, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa).

Fale com o repLAI

➡️ Transparência na Polícia Militar. Em evento no Rio de Janeiro, às 19h, a Abraji lança hoje relatório que avalia a transparência das Polícias Militares de todo o país. O encontro será transmitido via Youtube.

➡️ Governo celebra os 11 anos da LAI. A partir das 9h de hoje, a CGU realiza, em Brasília, evento com membros do governo, academia e terceiro setor. A programação vai até amanhã.

Esta newsletter integra o projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com financiamento da Fundação Ford. Todas as solicitações de informação compartilhadas aqui estão disponíveis na plataforma do projeto, que reúne mais de 200 mil pedidos de LAI e suas respostas.

Texto: Cristiano Pavini e Manuella Caputo.

Revisão: Marina Atoji, Nathália Mendes e Paula Neiva.

Agradecimentos: Natália Santos.

Você recebeu este e-mail porque está na lista de contatos da Transparência Brasil. As próximas edições da Achados só serão enviadas para quem se inscrever na newsletter.