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>> maio de 2019

Evento de 7 anos da Lei de Acesso a Informação, análise do PLDO 2020 e a participação na 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso a Informação da Ouvidoria Geral da União. 

TRANSPARÊNCIA

Organizações realizam evento de aniversário de 7 anos da Lei de Acesso a Informação

Na última quinta-feira, 16 de maio, a Lei de Acesso a Informação (LAI) completou sete anos de vigência. Para celebrar a data, organizações da sociedade civil que atuam diretamente com o tema organizaram o evento “Transparência a Sete Chaves: como romper as barreiras do acesso a informação no Brasil”, na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

O evento teve início com uma homenagem ao ex-diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo (1946-2018), por sua atuação fundamental na aprovação da Lei de Acesso a Informação.

A Transparência Brasil apresentou os resultados do relatório Diagnóstico de efetividade de pedidos via LAI para nível local e o impacto no controle social. O documento se baseia em uma série de pedidos de acesso a informação feitos a 43 municípios brasileiros e conclui que, mesmo depois de sete anos, a implementação e efetividade da Lei continuam baixas.

Após as apresentações, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, discutiu o que são informações pessoais e como interpretações restritivas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) podem limitar a transparência pública e dificultar o controle social.

A íntegra do encontro, realizado pelas organizações Transparência Brasil, Artigo 19, Abraji, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil e Rede Pela Transparência e Participação Social está disponível neste link.

CONTROLE SOCIAL

Uma ouvidoria.gov para um cidadão.br

No último dia 13, a Transparência Brasil apresentou o painel “Achados do crowdsourcing para a gestão”, parte da 4ª semana de Ouvidoria e Acesso à Informação organizada pela Ouvidoria Geral da União (OGU). O painel discutiu os aprendizados das experiências que usam a contribuição coletiva para aprimorar o Estado. Apresentamos alguns dos achados dos projetos Tá de Pé e Obra Transparente, que fiscalizam obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal.

Com base nas respostas aos alertas enviados ao poder público pela Transparência Brasil, verificamos que quanto mais alta a instância provocada, maior a taxa de resposta. Prefeituras responderam a 12% dos nossos alertas, enquanto o Fundo Nacional de Educação (FNDE) respondeu a 33%. No entanto, quando os alertas foram encaminhados pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao FNDE, a taxa de resposta foi de 76%. Essa diferença nas taxas de resposta do FNDE sugere um efeito controlador que força a prestação de contas do órgão monitorado.

A conclusão é que parcerias oficiais entre organizações da sociedade civil e órgãos de governo, como ocorreu com a Transparência Brasil e a CGU, permitem o melhor aproveitamento das informações obtidas de forma colaborativa e potencializam o resultado do trabalho na melhoria das políticas públicas.

Análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Publicamos em nosso blog uma análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo para o ano de 2020.

O PLDO de 2020 é bastante parecido com a LDO de 2019, com alguns retrocessos pontuais e oportunidades perdidas de avançar na transparência dos gastos públicos, especialmente de contratos, e sem sinalização de maior prioridade para a educação. Confira a análise completa em nosso blog.

RADAR

Obra Transparente

No dia 11 de junho, será realizado o evento “Repasses federais em educação: transparência e controle social em municípios”, na cidade de São Paulo. O evento é parte do projeto Obra Transparente e será aberto ao público. Em breve serão divulgadas a agenda e a abertura das inscrições.

É ASSUNTO...

• A comissão que analisa a Medida Provisória 870 decidiu tirar da Secretaria de Governo o poder de monitorar a atividade das organizações não governamentais (ONGs). Antes da alteração, o texto autorizava a secretaria a “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das ONGs no território nacional”, conforme noticiado pela Revista Fórum.

• Este texto do NEXO conta como a criação do fundo especial para o financiamento de campanhas afetou as eleições de 2018.

• Fernando Limongi, em texto para a Folha de São Paulo, fala sobre o conflito entre Legislativo e Judiciário, uma das causas dos nossos problemas políticos.

• Em entrevista para a Folha de São Paulo, a pesquisadora do instituto alemão Max Planck, Ana Carolina Carlos, defende a independência do COAF da pasta da Justiça, semelhante ao que é feito em países da Europa.

• Projeto financiado pela Academia Britânica de Ciência sobre sentenças de corrupção no Brasil apresenta medidas que podem acelerar a atuação do judiciário na condenação dos envolvidos em corrupção. (em inglês)

Somos uma entidade sem fins lucrativos que depende de doações para manter atividades de monitoramento do poder público e busca por transparência. Ajude-nos a continuar com combatividade esse trabalho independente.