Na última quinta-feira, 16 de maio, a Lei de Acesso a Informação (LAI) completou sete anos de vigência. Para celebrar a data, organizações da sociedade civil que atuam diretamente com o tema organizaram o evento “Transparência a Sete Chaves: como romper as barreiras do acesso a informação no Brasil”, na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
O evento teve início com uma homenagem ao ex-diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo (1946-2018), por sua atuação fundamental na aprovação da Lei de Acesso a Informação.
A Transparência Brasil apresentou os resultados do relatório Diagnóstico de efetividade de pedidos via LAI para nível local e o impacto no controle social. O documento se baseia em uma série de pedidos de acesso a informação feitos a 43 municípios brasileiros e conclui que, mesmo depois de sete anos, a implementação e efetividade da Lei continuam baixas.
Após as apresentações, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, discutiu o que são informações pessoais e como interpretações restritivas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) podem limitar a transparência pública e dificultar o controle social.
A íntegra do encontro, realizado pelas organizações Transparência Brasil, Artigo 19, Abraji, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil e Rede Pela Transparência e Participação Social está disponível neste link.
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