Boletim Eletrônico - Número 68, 11 de Outubro de 2019

Pré-sal: mais recurso para MS

A Senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, explicou que o novo cálculo para a divisão dos recursos arrecadados com o leilão da partilha do pré-sal (cessão onerosa) deve garantir de cerca de R$ 70 milhões a mais para o Estado de Mato Grosso do Sul, que deve ficar com R$ 252,8 milhões. 

Além deste valor, há os R$ 160 milhões da partilha destinados aos 79 municípios de MS que poderão ser usados para investir em obras. Já os R$ 252 milhões destinados ao estado de MS devem cobrir o déficit da Previdência de 2019 e ser aplicados em investimentos.

O projeto foi alterado na Câmara dos Deputados esta semana e precisa voltar para o Senado para votação final, marcada para terça-feira (15).

Bens de traficantes revertidos para a segurança pública

A senadora Simone Tebet comemorou a aprovação da Medida Provisória para a venda e uso de bens apreendidos do tráfico de drogas.
A partir de agora, 40% dos bens apreendidos pelas forças de segurança estadual, poderão ser usados e ficar no local de destino.
No Plenário, Simone foi enfática na defesa da proposta. Seu discurso chegou a ser citado pelo Ministro Sérgio Moro via Twitter.

Votação final da Previdência

O segundo turno da reforma da Previdência deve ser votado no dia 22 de outubro no Plenário do Senado. O plenário do Senado já começou a fazer as sessões de discussão obrigatórias antes da votação. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do MDB, disse que não há mais como adiar a conclusão da reforma da Previdência.

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