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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 32 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou recentemente o seu Plano de Atividades para o ano de 2021. Entre as iniciativas a que a CNPD se propõe neste documento para o ano de 2021, destacamos as seguintes:

• Estabelecer diretrizes sobre o regime jurídico aplicável aos cookies;
• Publicar orientações sobre a forma e o conteúdo das políticas de privacidade;
• Realizar ações de auditoria e fiscalização, em especial nas áreas de atividade de: videovigilância em espaço público, call centers; e plataformas TVDE.

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia publicou recentemente um novo projeto da proposta de Regulamento ePrivacy, que constitui o 14º projeto apresentado.

Este novo projeto apresentado propõe "simplificar o texto e alinhá-lo com o RGPD" e alargar o âmbito territorial do ePrivacy para que se aplique ao tratamento de dados por responsáveis não estabelecidos no Espaço Económico Europeu.

O Whatsapp introduziu uma alteração à sua política de privacidade através da qual informa da partilha obrigatória, com o Facebook, de dados de utilizadores que aderiram após 2016. Os dados que serão partilhados incluem o número de telefone associado à conta WhatsApp, nome, foto de perfil, contactos e transações financeiras efetuadas através da aplicação.

Esta alteração vigorará a partir de 8 de fevereiro e os utilizadores que se opuserem a esta política verão os seus perfis WhatsApp apagados. No entanto, o WhatsApp afirma que tal alteração não se aplicará aos utilizadores europeus e que estes não verão os seus dados partilhados com o Facebook.

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Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que haja por conveniente e voltamos ao contacto na próxima newsletter, com mais novidades e informações de relevo.

Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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