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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 39 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Convido-vos a ler a minha entrevista, publicada na Human Resources Portugal, na qual partilhei a minha visão sobre a evolução digital, a importância da privacidade e proteção de dados na agenda das organizações, bem como da figura do Encarregado da Proteção de Dados como profissão em ascensão.

A verdade é que, mais do que uma obrigatoriedade na esfera legal, estes temas têm sido potenciados pela era digital e assumem agora um papel cada vez mais incontornável no posicionamento estratégico e na reputação das organizações.

À medida que a rede social baseada em áudio Clubhouse continua a crescer, prossegue o escrutínio da sua segurança e privacidade. Os investigadores do Observatório da Internet de Stanford descobriram recentemente que terceiros podiam potencialmente rastrear as ações dos utilizadores através de identificadores e números de identificação de chatroom e foi também revelado que um website de terceiros estava a recolher e a compilar áudio de discussões na aplicação.

Robert Potter, investigador de segurança, alertou que "devemos estar atentos aos nossos dados" quando se trata de plataformas mais pequenas e mais recentes que registam um crescimento considerável.

O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou Espanha a pagar à Comissão Europeia 15,5 milhões de euros e uma potencial multa diária por não ter transposto a Diretiva (UE) 2016/680, a Diretiva de Aplicação da Lei de Proteção de Dados. 

De acordo com a decisão do TJUE, Espanha não cumpriu com as suas obrigações de adoção da diretiva após ter recebido instruções para o fazer dentro de um determinado prazo. Para além da pena de montante fixo, Espanha pode ter de vir a pagar mais de 89.500 euros por cada dia de atraso na transposição, na sequência do acórdão do TJUE.

A autoridade espanhola de proteção de dados, a AEPD, publicou orientações sobre a proteção da privacidade dos trabalhadores durante reuniões online.

A AEPD formula, entre outras, as seguintes recomendações:

• Evite a reutilização de códigos/links de acesso;
• Se o assunto da reunião for sensível, deve usar códigos, links e/ou palavras-passe de acesso de uso único e inclusivamente considerar a necessidade de usar mecanismos de autenticação de dois fatores;
• Limite quem pode partilhar ecrã, para evitar imagens indesejadas ou inesperadas. Antes de alguém partilhar ecrã, lembre-o do risco de partilhar informações confidenciais;
• Ative a notificação para quando os participantes entram na reunião. Caso a plataforma não o permita, certifique-se de que o anfitrião pede aos novos participantes que se identifiquem;
• Bloqueie o acesso à reunião assim que todos os participantes forem identificados;
• Não grave a reunião, a menos que seja necessário. Nesse caso, informe adequadamente os participantes sobre o propósito da gravação e em que ponto esta começa e termina;
• Antes de iniciar a reunião, verifique o que está visível atrás de si e se está a revelar informações pessoais. Considere o uso de um plano de fundo virtual para ocultar o espaço atrás de si.

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Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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