1. Começa pelos termos e condições
Eu sei que bato muito nesta tecla, mas é porque sinto mesmo que há um antes e depois dos termos e condições nos orçamentos. Passamos a ver o nosso trabalho mais a sério, o cliente passa a ver o nosso trabalho mais a sério, o compromisso é maior e o documento tem um aspecto mais profissional.
Se ainda não tens termos e condições do teu trabalho definidos, tenho um workbook em PDF, gratuito, com algumas perguntas que te conduzem nessa definição.
Os termos e condições não substituem um contrato, mas a concordância, do cliente, em como concorda com os teus termos, tem valor legal em caso de conflito.
2. Nem sempre se vai justificar fazer um contrato
Talvez seja unpopular opinion, mas se fores fazer um trabalho curto e de valores mais baixos, na minha opinião, não justifica fazer um contrato. Termos e condições são suficientes.
Não queremos pôr demasiadas etapas no processo, não queremos tornar o nosso trabalho mais burocrático — pelo contrário! Os contratos existem para nossa proteção, não para complicar os sistemas.
O que define "valor baixo" e "trabalho curto" vai depender de cada um.
Em resumo, como todos os conselhos, não é taxativo. Não és menos profissional por não fazer sempre um contrato com todos os clientes. Usa o sentido crítico. Precisas de proteção em caso de conflito, sim, mas também precisas de criar os teus sistemas e de despachar trabalho.
3. Podes contratar um advogado para te preparar uma minuta
Isto foi o que eu fiz no início deste ano. Há minutas de contratos de prestação de serviços disponíveis online, mas são ou demasiado simples ou demasiado específicas para outras áreas. São difíceis de navegar. Procura um advogado que alguém conheça, que esteja a começar a carreira e ainda tenha paciência para trabalhos pequenos!, e pede-lhe que construa uma minuta personalizada para ti.
Eu paguei 100€ e fiquei com a garantia de que posso utilizar essa minuta em vários dos meus contratos.
Uma jurista já me disse que é preciso a assinatura dos contratos ser feita na presença de um jurista, mas tenho muitas dúvidas quanto a isso. Já assinei dezenas de contratos, na cooperativa, na empresa, de contratos públicos, com câmaras, com empresas, com clientes como freelancer, muitos deles online, e todos tinham valor legal. O advogado com quem falei garantiu-me que, assinado por ambos, tem o valor pretendido.
Se tiveres os teus termos e condições já preparados, tudo o que advogado terá de fazer é adaptar as tuas condições ao formato "contrato".
4. Podes fazer download de uma minuta já preparada, sobretudo se trabalhas para o estrangeiro
Novamente, há minutas gratuitas online generalistas de prestação de serviços, mas vão exigir bastante trabalho da tua parte para personalização para áreas criativas.
A AIGA tem vários recursos sobre contratos e legalidades na área do design. Também encontras minutas se procurares por templates de contrato para freelancers. Alguns dos que me pareceram
Também podes pesquisar em português, mas a maioria dos resultados vai ser em português do Brasil e terás de ter em atenção o conteúdo e a linguagem.
5. Se fizeres projetos grandes, prevê uma linha do orçamento para ajuda legal
No caso de já teres um negócio mais robusto e trabalhares com projetos de valores mais altos, lembra-te de prever ajuda legal no orçamento, seja para contratares um advogado para rever contratos, seja para teres alguém que, oficialmente, te pode ajudar no caso de haver algum conflito.
Em projetos é uma despesa como outra qualquer. Tal como um contabilista, são elementos satélites da equipa mas que são muito importantes para transformar um gig em negócio. São as pessoas que estão lá para te dar a confiança e conhecimento especialista que precisas.
Não tens de estar por dentro de todas as leis. Imagina! A tua cabeça explodia se, além de designer, fosses contabilista e adovago.
Em pequena escala é possível tratares tu de toda a parte burocrática, mas se pretendes ter o teu estúdio, a longo prazo, um contacto de um advogado é muito útil de ter à mão. Quanto mais cedo o encontrares, melhor.
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