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Ol√°, ,

Participamos do an√ļncio oficial do Programa Voo Simples, no final da tarde de ontem (07) e preparamos aqui para voc√™ um resumo dos principais pontos:

  • Foram anunciadas 50 medidas que visam reduzir exig√™ncias, simplificar processos e deixar a legisla√ß√£o nacional mais pr√≥xima das pr√°ticas internacionais. Um exemplo √© a amplia√ß√£o do uso dos documentos digitais, tendo em vista uma futura integra√ß√£o da CHT com outros documentos nacionais de identidade, atrelado a melhorias no processo de atualiza√ß√£o de dados cadastrais junto ao √≥rg√£o regulador.
  • Foram revogados os decretos n¬ļ 76.590/1975 ‚Äď sobre Sistemas Integrados de Transportes A√©reo Regional (SITAR) ‚Äď e os que o alteraram, decretos n¬ļ 99.255/1990 e n¬ļ 98.966/1990, e o decreto n¬ļ 97.46 4/1989, que define procedimentos pormenorizados para que o propriet√°rio ou comandante da aeronave estrangeira possa solicitar a autoriza√ß√£o de pouso ou sobrevoo no Pa√≠s.

Na pr√°tica, o que deve vir por a√≠:

TREINAMENTO PILOTO E COPILOTO

    • Renova√ß√£o autom√°tica das habilita√ß√Ķes para profissionais que se mant√©m ativos.
    • Amplia√ß√£o do prazo m√≠nimo obrigat√≥rio para treinamento de pilotos em simulador de 12 meses para 24 meses.
    • Libera√ß√£o de treinamentos diferenciados para comandantes e copilotos, que hoje recebem obrigatoriamente o mesmo conte√ļdo.
    • Aceita√ß√£o de certificados m√©dicos emitidos no exterior.

    DESBUROCRATIZAÇÃO

    • Redu√ß√£o da quantidade de documentos obrigat√≥rios que devem ser levados nos voos, como a lista de passageiros. Informa√ß√Ķes poder√£o ser digitais.
    • Libera√ß√£o de voos comerciais em aeroportos privados.
    • Simplifica√ß√£o dos processos para fabrica√ß√£o, importa√ß√£o ou registro de aeronaves.
    • Fim da autoriza√ß√£o pr√©via para constru√ß√£o de aer√≥dromos. √Č proposto que seja necess√°ria apenas a certifica√ß√£o do aer√≥dromo ap√≥s o fim das obras.
    • Permiss√£o de opera√ß√Ķes comerciais anf√≠bias em √°guas brasileiras (com avi√Ķes que pousam no solo e na √°gua), com grande utilidade para a regi√£o da Amaz√īnia.
    • Defini√ß√£o de requisitos de opera√ß√£o a√©rea compat√≠veis com o tamanho das empresas e a complexidade da opera√ß√£o.
    • Autoriza√ß√£o da comercializa√ß√£o de novos neg√≥cios n√£o regulamentados, como o compartilhamento de voos de aeronaves executivas, por exemplo.
    • Amplia√ß√£o dos locais de provas de pilotos, comiss√°rios, mec√Ęnicos e demais profissionais regulamentados (hoje as provas s√≥ podem ser feitas em 7 Estados).
    • Permiss√£o do uso de um auxiliar de mec√Ęnico de manuten√ß√£o, sob supervis√£o remota, para a opera√ß√£o aeroagr√≠cola.

    Algumas das medidas anunciadas ter√° efeito imediato e outras passar√£o por consulta p√ļblica ou aprova√ß√£o do Congresso.

    Estamos em contato constante com a ANAC a respeito e acompanhando os desdobramentos em torno das medidas anunciadas e claro, você será sempre informado.

    D√ļvidas, fique √† vontade em nos acionar.

    Forte abraço,

    Diretoria ABRAPHE.

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