Newsletter #2 DPO Consulting

Bom dia   ,

Bem-vindo(a) Ć  newsletter n.Āŗ 2 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da
Privacidade, ProteĆ§Ć£o de Dados e SeguranƧa da InformaĆ§Ć£o.

  • Iniciada a fase de desconfinamento um por pouco por toda a Europa, procuram agora as empresas, que se viram forƧadas a encerrar os seus estabelecimentos, retomar de modo progressivo a sua atividade com reforƧadas medidas de proteĆ§Ć£o, visando garantir a saĆŗde dos seus clientes e trabalhadores. 

  • A questĆ£o da mediĆ§Ć£o da temperatura dos trabalhadores Ć© um tema amplamente discutido e controverso, desaconselhado pela ComissĆ£o Nacional de ProteĆ§Ć£o de Dados no caso estrito dos trabalhadores, mas que, ainda assim, inĆŗmeras empresas, escolas e outras entidades tĆŖm entendido proceder a essa mediĆ§Ć£o.

  • A este propĆ³sito, tambĆ©m a Apple tem vindo a proceder Ć  verificaĆ§Ć£o da temperatura nas suas lojas na Alemanha, medida essa jĆ” sob fiscalizaĆ§Ć£o das autoridades locais de ProteĆ§Ć£o de Dados. Veja a notĆ­cia que partilhamos.

  • A questĆ£o da aplicaĆ§Ć£o de coimas por violaĆ§Ć£o do RGPD volta a assumir particular relevĆ¢ncia. Veja, a este propĆ³sito, as notĆ­cias que partilhamos relativas a coimas aplicadas Ć  rede social Tik Tok pela violaĆ§Ć£o da proteĆ§Ć£o de dados de menores de 13 anos e a uma empresa belga pela nomeaĆ§Ć£o de um Encarregado de ProteĆ§Ć£o de Dados (DPO) que exercia cumulativa e indevidamente cargos geradores de conflitos de interesse, algo a que se assiste com particular frequĆŖncia em Portugal, muitas vezes por manifesto desconhecimento do enquadramento legal.

  • Este tipo de situaƧƵes agora penalizadas representam um risco financeiro e reputacional para as organizaƧƵes. A conformidade com o RGPD nĆ£o Ć© mais do que a conformidade ou cumprimento de qualquer outra obrigaĆ§Ć£o legal, sendo que no caso da proteĆ§Ć£o de dados o impacto financeiro assume contornos de particular relevĆ¢ncia.
    Apple em InvestigaĆ§Ć£o pela MediĆ§Ć£o de Temperatura de Clientes
    • De acordo com um relatĆ³rio da Bloomberg Law, a Apple enfrenta uma investigaĆ§Ć£o iniciada por uma autoridade regional de ProteĆ§Ć£o de Dados na Alemanha, relativa a realizaĆ§Ć£o de mediƧƵes de temperatura.
    • A investigaĆ§Ć£o da autoridade de proteĆ§Ć£o de dados de Hessian ocorre depois de a Apple iniciar a reabertura das suas lojas na Alemanha, a 11 de maio, com procedimentos de seguranƧa adicionais, incluindo verificaƧƵes de temperatura e medidas de distanciamento social.
    • A autoridade pretende saber, em concreto, se as verificaƧƵes de temperatura violam as regras de proteĆ§Ć£o de dados aplicĆ”veis. Embora ainda nĆ£o sejam conhecidos os resultados da investigaĆ§Ć£o, a Apple alega que procedimentos como verificaƧƵes de temperatura sĆ£o vitais para reabrir gradualmente as lojas, garantindo a desaceleraĆ§Ć£o da disseminaĆ§Ć£o da COVID-19.
    Consulte aqui o artigo completo
    A ProblemƔtica da Recolha de Temperatura dos Trabalhadores
    • TambĆ©m em Portugal a questĆ£o da mediĆ§Ć£o da temperatura corporal tem vindo a ser um assunto largamente discutido, tendo inclusivamente sido objeto de anĆ”lise pela CNPD e de (uma tentativa de) regulaĆ§Ć£o pelo Governo.
      Convidamo-lo a ler o nosso artigo e compreender a evoluĆ§Ć£o das posiƧƵes relativas a esta matĆ©ria.
    Leia aqui o artigo completo
    Tik Tok Viola Privacidade de Menores
    • Um conjunto de defensores da privacidade de crianƧas e consumidores apresentou uma queixa Ć  Federal Trade Commission, alegando que a rede social TikTok continua a recolher e armazenar ilegalmente dados pessoais de crianƧas, apesar de ter sido celebrado um acordo que visa que essa prĆ”tica fosse interrompida.

    • No ano passado, a FTC chegou a um acordo com a Musical.ly, a empresa agora conhecida como TikTok, que envolveu uma multa de US$ 5,7 milhƵes - a maior jĆ” aplicada por uma violaĆ§Ć£o de privacidade infantil. A agĆŖncia federal americana acusou a empresa de recolher ilegalmente dados pessoais de crianƧas sem a permissĆ£o dos pais e de recusar as solicitaƧƵes dos pais para eliminar os dados dos filhos.

    • Na recente queixa agora apresentada, a empresa Ć© acusada de violar os termos deste acordo com a FTC, bem como o Childrenā€™s Online Privacy Protection Act. As organizaƧƵes alegam que o TikTok nĆ£o cumpriu a ordem da FTC de destruir todas as informaƧƵes pessoais armazenadas relativas a utilizadores com menos de 13 anos.

    • A rede social TikTok atualmente oferece contas para menores de 13 anos que recolhem menos dados e impedem que crianƧas partilhem vĆ­deos com outras pessoas. Contudo, mesmo nas contas limitadas para utilizadores mais jovens, a rede social nĆ£o criou nenhum mecanismo para obter o consentimento dos pais e as crianƧas podem simplesmente mentir sobre a idade e utilizar a rede sem restriƧƵes.
    Consulte aqui o artigo completo
    Coima por NomeaĆ§Ć£o de DPO em Conflito de Interesses
    • A Autoridade Belga de ProteĆ§Ć£o de Dados (Ā«DPAĀ») proferiu uma decisĆ£o atravĆ©s da qual aplicou uma coima de 50.000ā‚¬ a uma organizaĆ§Ć£o pelo incumprimento da obrigaĆ§Ć£o de cooperaĆ§Ć£o nos termos do artigo 31.Āŗ do RGPD e pela nomeaĆ§Ć£o do diretor dos departamentos de auditoria interna, gestĆ£o de riscos e compliance como DPO, em violaĆ§Ć£o do artigo 38.Āŗ, n.Āŗ 6, do RGPD.
    • Ainda que a organizaĆ§Ć£o tivesse argumentado que estas funƧƵes eram de natureza consultiva, a Autoridade Belga de ProteĆ§Ć£o de Dados concluiu que a funĆ§Ć£o do DPO nĆ£o pĆ“de ser exercida de forma independente tendo resultado num conflito de interesses.
    Consulte aqui o artigo completo

    Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento.

    Voltamos ao contacto na prĆ³xima newsletter, com mais novidades e informaƧƵes de relevo.


    Elsa Veloso
    CEO da DPO Consulting

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