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Guias práticos para controle social de obras públicas e vídeo apresentados no 3º Congresso Pacto pelo Brasil; como superar o problema estrutural de obras inacabadas no país; articulação da sociedade civil envia carta aberta ao presidente do Senado contra o Projeto de Lei de Improbidade Partidária.
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Todas as sextas-feiras, nosso diretor-executivo Manoel Galdino publica uma análise semanal sobre temas de interesse da Transparência Brasil.
As colunas são enviadas semanalmente com exclusividade para os associados da Transparência Brasil. Nesta newsletter, você confere as colunas publicadas entre 23 de agosto e 13 de setembro. Para receber a coluna em primeira mão, saiba como se tornar um associado neste link.
As colunas deste mês são as seguintes:
- Coluna 9: Fundo eleitoral: não é possível guardar o pudim e comê-lo ao mesmo tempo (19 a 23 de julho);
- Coluna 10: Obras inacabadas no Brasil: um problema estrutural (26 a 30 de agosto);
- Coluna 11: Como resolver os problemas das mais de 14 mil obras paralisadas? (02 a 06 de setembro);
- Coluna 12: Como a existência do Senado nos ajudou a impedir manobra da Câmara em favor da improbidade partidária.(09 a 13 de setembro).
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A Transparência Brasil esteve presente no 3º Congresso Pacto pelo Brasil para apresentar os impactos do projeto de controle social de obras públicas e distribuir relatórios e guias que fortalecem e orientam essa atividade.
Ao longo do projeto Obra Transparente, voluntários de observatórios sociais locais participantes foram capacitados pela Transparência Brasil e realizaram monitoramentos frequentes e qualificados.
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Resultados positivos
Entre as publicações produzidas, este relatório reúne de forma sintética alguns casos em que os monitoramentos, ao apontar falhas na infraestrutura das obras, evitaram potenciais acidentes, ou provocaram a revisão de contratos, convertendo-se em economia real de recursos municipais.
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Guias para controle social de obras públicas
Entre os materiais produzidos, a Transparência Brasil preparou uma coleção de guias para estimular e facilitar o uso do Manual de Controle Social de Obras Públicas, que vão orientar quem está começando a acompanhar o tema e agilizar a consulta de quem quer se aprofundar em especificidades do monitoramento.
Confira a versão online de cada edição:
#Guia 1 - Controle social de obras públicas;
#Guia 2 - Monitorando a contratação de uma obra;
#Guia 3 - Pontos críticos do projeto básico;
#Guia 4 - Execução da obra;
#Guia 5 - Os custos da obra;
#Guia 6 - Fiscalização da obra;
#Guia 7 - Recebimento da obra.
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No último dia 28 de agosto, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, esteve presente em audiência pública na Comissão Externa de Obras Públicas Inacabadas da Câmara dos Deputados para debater os resultados do acórdão nº 1079/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Tribunal analisou mais de 38 mil obras realizadas com recursos federais, e as falhas são parecidas com as que encontramos no Proinfância, programa de financiamento de infraestrutura escolar. Em duas colunas recentes, Manoel Galdino abordou as causas do problema e sugeriu propostas para superar esse cenário.
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A cientista de dados da Transparência Brasil, Jessica Voigt, apresentou em vídeo ferramentas que possibilitam fiscalizar e cobrar ações do poder público local de maneira prática e efetiva, como a Lei de Acesso a Informação e as ouvidorias municipais.
O depoimento foi gavado durante sua participação em um seminário na cidade de Campo Grande (MS). Na ocasião, também foram apresentados projetos realizados pela Transparência Brasil, como o Achados e Pedidos, um repositório de pedidos de informação, e o aplicativo Tá de Pé, que permite aos cidadãos monitorarem obras públicas de creches e escolas.
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A Transparência Brasil juntou-se ao Movimento Transparência Partidária e outras entidades na assinatura de uma carta aberta, enviada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contra o Projeto de Lei nº 5.029/2019 (na Câmara, nº 11.021-b/2018). Nesta terça-feira, 16, a carta aberta será protocolada no Senado, como parte da estratégia de oposição ao projeto.
Na semana passada, a articulação da sociedade civil, com o apoio de alguns parlamentares, conseguiu cancelar a votação do PL, que propõe uma série de alterações no sistema partidário brasileiro e nas regras eleitorais, representando um grande retrocesso na prestação de contas dos partidos.
Em coluna recente, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, relatou os esforços contra a medida.
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A diretora de operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai, em conjunto com o presidente da Transparência Partidária, Marcelo Issa, publicou uma análise no jornal O Estado de S. Paulo questionando movimentações no Congresso para alteração das regras eleitorais.
A análise defende que alterações no sistema de financiamento eleitoral são sensíveis e deveriam implicar uma dose extra de participação social, justamente por se tratar de regras que interessam diretamente a quem as cria. Os autores ainda reforçam a necessidade de aprovação do Projeto de Lei apoiado pela Transparência Brasil que estabelece regras para utilização de dinheiro público pelos partidos.
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20 de setembro | Online
Organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas podem enviar propostas de ações a serem desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2020. As propostas devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico, até 20 de setembro.
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25 e 26 de setembro
A cientista de dados da Transparência Brasil, Jessica Voigt, vai participar do Fórum Municipal de Transparência de Ribeirão Preto, evento que vai debater mecanismos que ampliem os controles interno e externo do poder público de Ribeirão Preto, aumentando a transparência, a eficiência dos gastos municipais e combate a irregularidades.
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16 - 18 de setembro | Brasília (DF)
A quinta edição do seminário tem o objetivo de promover o compartilhamento de experiências e boas práticas relacionadas ao uso de técnicas de análise e mineração de dados como instrumento para melhoria da gestão e do controle de entidades e políticas públicas. Haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube.
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20 de setembro | São Paulo (SP)
O Grupo de Estudos de Gênero e Política (Gepô), ao lado de outros grupos de mulheres, apoia os projetos de lei que visam aumentar a representação de gênero e raça na política. O lançamento será feito no auditório do Ministério Público de São Paulo, e as inscrições podem ser feitas pelo link bit.ly/plmulheresnapolitica.
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- O Imaflora publicou o Guia para a Construção de Estratégias de Advocacy: como influenciar políticas públicas, material que fornece diretrizes, ferramentas e orientações sobre o tema para organizações da sociedade civil, de forma simples e objetiva.
- Artigo da Sunlight Foundation apresenta questionamentos levantados durante o OGP Summit para avaliar como reformas governamentais que usam dados e tecnologia podem gerar impactos (em inglês).
- Artigo publicado na Vox Dev analisa um caso no Peru em que o monitoramento da sociedade civil pode reduzir corrupção em obras públicas, se apoiada pelas autoridades de controle (em inglês).
- Ministério da Economia publicou uma cartilha para orientar a extração de dados da Finbra, uma base de dados contábeis dos municípios brasileiros que atenderam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A Transparência Brasil agora está na plataforma de hospedagem de códigos Github. Assim fica mais fácil acompanhar todas nossas análises e ter acesso aos códigos de nossos relatórios e projetos.
- A Transparência Brasil assinou uma carta com outras 51 ongs em reação à acusação do presidente Jair Bolsonaro de que ONGs poderiam estar por trás de queimadas na Amazônia.
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Agradecemos aos 86 voluntários que contribuíram com o monitoramento de contratos de merenda escolar. O trabalho destas pessoas deu transparência a informações de 1200 contratos no estado do Rio Grande do Sul que não são disponibilizados em formato aberto pela administração pública.
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Somos uma entidade sem fins lucrativos que depende de doações para manter atividades de monitoramento do poder público e busca por transparência. Ajude-nos a continuar com combatividade esse trabalho independente.
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