A Comissão Europeia apresentará brevemente, previsivelmente em dezembro, uma normativa que trará alterações significativas ao panorama digital na União Europeia e potencialmente para além da UE.
A Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act ou DSA) será um pacote legislativo que procura reformular a Diretiva de Comércio Eletrónico da União Europeia. O Parlamento Europeu afirmou que a DSA "visa moldar a economia digital ao nível da UE, bem como estabelecer os padrões para o resto do mundo, tal como fez com a proteção de dados".
Os dois pilares principais que a proposta visa cobrir são a regulamentação das responsabilidades dos fornecedores de serviços digitais relativamente aos conteúdos ilegais e perigosos, bem como uma maior regulamentação das grandes plataformas online.
A DSA será uma oportunidade para abordar as questões necessárias a garantir que a Internet continua a ser um lugar seguro para os utilizadores e um espaço competitivo para as empresas.
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