Newsletter #27 DPO Consulting

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Bem-vindo(a) √† newsletter n.¬ļ 27 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da
Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Coima de ‚ā¨3 milh√Ķes ao Carrefour

A autoridade francesa de prote√ß√£o de dados, o CNIL, aplicou uma san√ß√£o de mais de 3 milh√Ķes de euros ao Carrefour France e Carrefour Banque por alegadas viola√ß√Ķes do RGPD, nomeadamente, viola√ß√£o dos direitos de informa√ß√£o do titular de dados, incumprimento da obriga√ß√£o de facilitar o exerc√≠cio dos direitos dos titulares e viola√ß√£o da obriga√ß√£o de conserva√ß√£o dos dados, entre outras.

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Brasil define requisitos para nomeação de DPO
Noticia

A Secretaria Especial de Desburocratiza√ß√£o, Gest√£o e Governo Digital do Brasil emitiu instru√ß√Ķes para a nomea√ß√£o de encarregados da prote√ß√£o de dados ao abrigo da Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados. 

Nos termos desta lei nacional de proteção de dados, os DPO devem ter conhecimentos multidisciplinares nas áreas da privacidade, proteção de dados e governação de dados e não deverão estar integrados dentro da equipa de IT da organização.

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Comissão Europeia prepara-se para apresentar Lei dos Serviços Digitais

A Comiss√£o Europeia apresentar√° brevemente, previsivelmente em dezembro, uma normativa que trar√° altera√ß√Ķes significativas ao panorama digital na Uni√£o Europeia e potencialmente para al√©m da UE.

A Lei dos Servi√ßos Digitais (Digital Services Act ou DSA) ser√° um pacote legislativo que procura reformular a Diretiva de Com√©rcio Eletr√≥nico da Uni√£o Europeia. O Parlamento Europeu afirmou que a DSA "visa moldar a economia digital ao n√≠vel da UE, bem como estabelecer os padr√Ķes para o resto do mundo, tal como fez com a prote√ß√£o de dados".

Os dois pilares principais que a proposta visa cobrir s√£o a regulamenta√ß√£o das responsabilidades dos fornecedores de servi√ßos digitais relativamente aos conte√ļdos ilegais e perigosos, bem como uma maior regulamenta√ß√£o das grandes plataformas online.

A DSA ser√° uma oportunidade para abordar as quest√Ķes necess√°rias a garantir que a Internet continua a ser um lugar seguro para os utilizadores e um espa√ßo competitivo para as empresas.

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Microsoft alerta para campanha de phishing no Office 365

A equipa de Segurança da Microsoft está a alertar os utilizadores do Office 365 sobre uma campanha de phishing em curso que visa recolher as credenciais de acesso das vítimas.

Os e-mails de phishing que est√£o a circular utilizam t√©cnicas para contornar gateways de e-mail seguro e os autores adotam estrat√©gias de engenharia social, incluindo assuntos de e-mail oportunos como forma de atrair as v√≠timas a clicar em hiperliga√ß√Ķes maliciosas e a introduzir as suas credenciais, que s√£o depois recolhidas.

As linhas de assunto de email a ter em atenção incluem "Password Update", "Exchange proteccion", "Helpdesk-#," "SharePoint" e "Projects_communications".

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Viola√ß√£o de dados exp√Ķe dados de 16 milh√Ķes de pacientes COVID-19

Dados pessoais de sa√ļde de mais de 16 milh√Ķes de pacientes COVID-19 no Brasil, incluindo o Presidente Jair Bolsonaro, foram divulgados online ap√≥s um funcion√°rio do hospital Albert Einstein ter carregado uma folha de c√°lculo com nomes de utilizador, palavras-passe e chaves de acesso a sistemas governamentais sens√≠veis no GitHub, este m√™s.

Entre os sistemas cujas credenciais de acesso foram expostas encontravam-se duas bases de dados governamentais que continham dados de pacientes COVID-19, incluindo nomes, endere√ßos e registos de cuidados de sa√ļde dos doentes.

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Com os melhores cumprimentos,


Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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