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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 14 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Encontrando-se já oficialmente disponível para download a app STAYAWAY COVID, partilhamos nesta edição mais uma opinião crítica apresentada à app, desta vez tecida pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais. Entre as principais críticas a D3 destaca o facto de parte do código fonte da app continuar por publicar.

Comprovando a ideia de que ninguém está 100% compliant com o RGPD, partilhamos a notícia de que a autoridade de controlo dinamarquesa, (a Datatilsynet), anunciou ter sofrido um incidente de violação de dados, após constatar que alguns ficheiros em papel que continham informação sensível e confidencial sobre colaboradores e cidadãos, e que tinham como destino a trituradora de papel, haviam sido descartados como se fossem resíduos de papel comuns.

Igualmente curiosa, a admissão da Datatilsynet de que a notificação terá sido realizada com cerca de 24 horas de atraso, face ao prazo limite de 72 horas exigido pelo RGPD.

Após sucessivos adiamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no dia 25 de agosto foi votada na Câmara dos Deputados uma decisão para diferir novamente a implementação da LGPD até 31 de dezembro de 2020. Surge no dia seguinte a reviravolta, tendo o Senado brasileiro aprovado uma emenda que permite a entrada em vigor imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Assim, num volte-face repentino a LGPD entrará em vigor assim que a Presidência brasileira aprovar a Medida Provisória 959/2020, o que se prevê vir a acontecer nos próximos dias.

Por fim, ainda no âmbito da decisão Schrems II, partilhamos a notícia de que a autoridade de controlo do estado alemão de Baden-Wurttemberg publicou orientações para empresas da União exportadoras de dados.

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Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que haja por conveniente e voltamos ao contacto na próxima newsletter, com mais novidades e informações de relevo.

Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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