Newsletter #14 DPO Consulting

Bom dia   ,

Bem-vindo(a) √† newsletter n.¬ļ 14 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da
Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

STAYWAY COVID continua a gerar preocupa√ß√Ķes
Noticia

Encontrando-se já oficialmente disponível para download a app STAYAWAY COVID, partilhamos nesta edição mais uma opinião crítica apresentada à app, desta vez tecida pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais. Entre as principais críticas a D3 destaca o facto de parte do código fonte da app continuar por publicar.

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Violação de dados na autoridade de controlo dinamarquesa

Comprovando a ideia de que ninguém está 100% compliant com o RGPD, partilhamos a notícia de que a autoridade de controlo dinamarquesa, (a Datatilsynet), anunciou ter sofrido um incidente de violação de dados, após constatar que alguns ficheiros em papel que continham informação sensível e confidencial sobre colaboradores e cidadãos, e que tinham como destino a trituradora de papel, haviam sido descartados como se fossem resíduos de papel comuns.

Igualmente curiosa, a admissão da Datatilsynet de que a notificação terá sido realizada com cerca de 24 horas de atraso, face ao prazo limite de 72 horas exigido pelo RGPD.

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Lei brasileira de Proteção de Dados entrará (finalmente) em vigor

Ap√≥s sucessivos adiamentos da Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD), no dia 25 de agosto foi votada na C√Ęmara dos Deputados uma decis√£o para diferir novamente a implementa√ß√£o da LGPD at√© 31 de dezembro de 2020. Surge no dia seguinte a reviravolta, tendo o Senado brasileiro aprovado uma emenda que permite a entrada em vigor imediata da Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais.

Assim, num volte-face repentino a LGPD entrará em vigor assim que a Presidência brasileira aprovar a Medida Provisória 959/2020, o que se prevê vir a acontecer nos próximos dias.

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Autoridade de controlo alem√£ publica orienta√ß√Ķes sobre Schrems II

Por fim, ainda no √Ęmbito da decis√£o Schrems II, partilhamos a not√≠cia de que a autoridade de controlo do estado alem√£o de Baden-Wurttemberg publicou orienta√ß√Ķes para empresas da Uni√£o exportadoras de dados.

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Com os melhores cumprimentos,


Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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