|
Aniversário de oito anos da Lei de Acesso a Informação; mapeamento de dados socioambientais; interferência de Bolsonaro na Polícia Federal; recomendações a órgãos de controle em tempos de Covid-19.
|
|
No oitavo aniversário da Lei de Acesso a Informação, há pouco a se comemorar
No dia 18 de maio, Transparência Brasil, ARTIGO 19, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e Instituto Ethos realizaram o webinar LAI 8 anos: transparência em quarentena para marcar o aniversário da entrada em vigor da Lei de Acesso a Informação. O debate contou ainda com participação da Open Knowledge Brasil e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Apesar da necessidade de maior controle social durante a pandemia, a transparência tem sofrido duros ataques. Mesmo com a derrubada da MP 928, que permitia suspensão de prazos de respostas de pedidos da LAI durante a pandemia, levantamento do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas identificou ao menos 24 pedidos feitos ao Executivo federal em que a pandemia de Covid-19 foi citada injustificadamente como motivo para negativa de atendimento.
Para quem perdeu o evento, o blog da Transparência Brasil tem um resumo. A íntegra do encontro pode ser vista aqui.
|
|
Por que é fundamental preservar a Lei de Acesso a Informação em meio à pandemia?
Em artigo publicado no Poder360 para marcar o aniversário da entrada em vigor da LAI, a gerente de projetos da Transparência Brasil Marina Atoji detalha os principais problemas no acesso a informações durante a pandemia e esclarece a importância de mais transparência no contexto atual:
"É impossível combater e atenuar os efeitos de uma pandemia sem acesso a informações. Pesquisadores precisam de dados para elaborar soluções na área da saúde; a imprensa e a sociedade civil precisam deles para informar com precisão e exercer o controle social sobre o Estado; a própria gestão pública deve ser capaz de produzir, acessar e disponibilizar dados para planejar suas políticas de enfrentamento à covid-19. A LAI, como garantia deste direito fundamental, tem que ser preservada e cumprida à risca – especialmente neste momento de crise."
|
|
Transparência Brasil, Abraji e Fiquem Sabendo divulgam mapa de dados abertos socioambientais
Elaborado pela Transparência Brasil e pela Fiquem Sabendo, o mapa de dados federais abertos na área socioambiental foi o destaque da newsletter Don’t LAI to Me de 11 de maio. O material é um dos primeiros resultados da nova fase do projeto Achados e Pedidos, realizado em parceria com a Abraji e financiado pela Fundação Ford. O objetivo do mapeamento é tornar mais visíveis e facilitar o acesso a esses dados, além de identificar problemas nas bases para cobrar melhorias e garantir que sejam mantidos no ar.
|
|
Interferência na PF é medida contra combate à corrupção e instituições democráticas
A Transparência Brasil emitiu nota pública a respeito da acusação do ex-ministro Sergio Moro de interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal (PF).
Por que Bolsonaro não poderia interferir, se é o presidente?
"Se Bolsonaro exonerou o diretor-geral da PF Maurício Valeixo meramente para atender a seus próprios interesses, como disse o ex-ministro, trata-se de uma atitude anti-republicana, possivelmente criminosa — obstrução de justiça, prevaricação, entre outros crimes — e debilita gravemente o combate à corrupção no país.
O presidente tem a prerrogativa de nomear quem considerar mais apto para dirigir a PF. Mas não pode fazê-lo em desrespeito aos princípios de motivação e de impessoalidade da administração pública. Em outras palavras, o chefe do Executivo deve justificar sua escolha e baseá-la no interesse público, não em seu próprio benefício ou para obstruir a justiça."
Saiba mais
Veja a íntegra da nota aqui e a entrevista a respeito dada pela diretora de operações da Transparência Brasil para a Exame. Nesta sequência de tweets, explicamos os casos em que a Justiça pode interferir nas nomeações do governo, executando o controle de legalidade.
|
|
FNDE acata sugestões da Transparência Brasil de melhorias em sua base de dados
Atendendo a recomendação da Transparência Brasil, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passará a disponibilizar a relação das escolas públicas cadastradas em bases de dados estaduais juntamente com o seu código no censo escolar e com o código do município no IBGE. Também por recomendação nossa, o FNDE afirmou que incluirá os códigos oficiais de escolas e municípios em suas publicações de dados futuras. As providências foram informadas em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso a Informação (LAI) em abril, que incluiu as recomendações.
Por que isso é importante?
Esta medida tem grande impacto para o controle social de políticas de educação, pois permite cruzar de maneira precisa dados com origem em diferentes níveis de governodas secretarias estaduais e dados federais, ao fornecer dados padronizados de identificação dos itens nas bases. Assim, cruzamentos de dados eram feito exclusivamente com base no nome das escolas nos registros estaduais e federais, o que sujeitava a análise a erros derivados da incompatibilidade entre os nomes oficiais. Leia mais aqui.
Aliás...
O FNDE, que faz a gestão de orçamentos bilionários para políticas educacionais, como alimentação escolar e construção de creches e escolas, virou moeda de negociação com o velho Centrão para sustentar o governo Bolsonaro. A Transparência Brasil tem identificado diversos problemas na execução dessas políticas nos últimos anos. Com tanta melhoria a ser feita, é lamentável que uma área tão estratégica para o desenvolvimento da nação tenha sua liderança definida por loteamento de cargos.
|
|
Transparência Brasil encaminha recomendações sobre dispensa de licitações ao MPF, MPs e TCEs
Num momento de pandemia em que é necessária agilidade nas compras públicas, também é necessário controle redobrado para evitar fraudes e garantir que os insumos cheguem devidamente a hospitais e outras frentes de combate à Covid-19. Pensando nisso, a Transparência Brasil e [inserir demais organizações] encaminharam recomendações a convite da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a fim de facilitar o controle social das dispensas de licitação.
Dentre as medidas recomendadas a Tribunais de Contas, está obrigar que municípios informem página na internet com informações sobre todas as compras com dispensa de licitação adotando um padrão comum na apresentação de dados, de forma a facilitar o controle social, tornando municípios facilmente comparáveis.
Já aos Ministérios Públicos foi recomendado atuar em conjunto com os Tribunais de Contas e fortalecer a transparência pública, dando ciência a gestores estaduais e municipais da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso a Informação (LAI) pela Medida Provisória 928/2020, que limitava o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública.
Sem transparência é inviável o controle social e governamental do poder público, resultando sabidamente em desvios de dinheiro, superfaturamento, corrupção e ineficiência dos gastos públicos. Clique aqui para acessar a íntegra das recomendações.
|
|
|
|
|
|
A CGU abriu consulta pública sobre a reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. Contribuições devem ser enviadas por email.
|
|
|
|
|
|
O WebRAC sobre Segurança Pública em tempos de Pandemia debaterá as razões pelas quais a segurança pública representa uma dimensão essencial no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
|
|
|
|
|
|
- Em editorial, o New York Times defendeu a importância da Lei de Acesso a Informação e apontou que ignorar pedidos de informação durante a pandemia fere a democracia.
- Penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público em meio à pandemia: a Folha de S.Paulo mostra que os três maiores tribunais estaduais do país (MG, RJ e SP) mantiveram os auxílios, abonos e os pagamentos de retroativos a juízes e desembargadores. Em GO, O Popular revela que o TJ do estado concedeu auxílio-saúde aos magistrados e o Ministério Público também solicitou o penduricalho.
- O governo de Santa Catarina pagou R$ 33 milhões por 200 respiradores de uma empresa que nunca havia vendido respiradores até então. Os respiradores, que são aguardados desde abril, nunca chegaram. O escândalo, revelado pelo The Intercept Brasil, derrubou o secretário da Saúde e o chefe da Casa Civil do governo de Carlos Moisés (PSL).
|
|
|
Somos uma entidade sem fins lucrativos que depende de doações para manter atividades de monitoramento do poder público e busca por transparência. Ajude-nos a continuar com combatividade esse trabalho independente.
|
|
|
Ainda não está inscrito na nossa newsletter?
Clique aqui e cadastre-se
|
|
|
|
