Boletim Eletrônico - Número 75, 05 de Dezembro de 2019

Votação será na próxima reunião da CCJ

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), pautou para a próxima reunião da Comissão o projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A votação foi previamente marcada para na terça-feira, dia 10, às 11h.

Nesta quarta-feira, 4, a CCJ realizou audiência pública para debater a matéria com o Ministro Sérgio Moro e outros convidados. Na ocasião, o Ministro Moro declarou ser favorável a votação do projeto do Senado e também da PEC da Câmara dos Deputados. Para ele, as duas propostas podem ser aprovadas sem que uma prejudique a outra.

"Se não queremos

inocentes presos,

também não

podemos aceitar

criminosos soltos"

“Extinção de municípios não passa no Congresso”, diz Simone

A senadora Simone Tebet recebeu, esta semana,  o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, e os prefeitos dos cinco municípios sul-mato-grossenses ameaçados de extinção pela PEC do Pacto Federativo: Figueirão, Rio Negro, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu e Jateí. Eles manifestaram preocupação com a proposta e solicitaram apoio para a sua rejeição.

A senadora Simone acredita que não será aprovada pelo Congresso a proposta que extingue pequenos municípios com baixo índice de receita própria.

“Vamos aproveitar

essa proposta, que não

pode passar, para

debater amplamente e

propor alternativas

para garantir recursos

aos pequenos

municípios”

Pacote anticrime

A senadora Simone Tebet acredita ser possível votar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, na CCJ ainda este ano, com o texto aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira.

"Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre quiser, a gente pode pautar quantas sessões forem necessárias para avançar com o pacote anticrime ainda este ano no Senado", disse.

Apesar de não concordar integralmente com o texto que saiu da Câmara, Simone Tebet acredita que a melhor saída é referendar o texto e, depois, tentar aprovar mudanças no ano que vem, por meio de outros projetos de lei.

Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, prazos mais longos para progressão de regime, penas mais altas para crimes de armas de fogo e contra a honra na internet. O texto aprovado também proíbe a liberdade condicional e a “saidinha” de criminosos condenados por crime hediondo que resultaram em morte. (Fonte: O Globo)

“O pacote anticrime

será um grande avanço

no combate à

corrupção e ao crime

organizado”

Homens pelo fim do feminicídio

A senadora Simone Tebet relembrou que no dia 06 de dezembro é comemorado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a mulher. Ela agradeceu o apoio dos senadores em relação às pautas femininas.