Boletim Eletrônico - Número 54, 02 de Maio de 2019

Cobrança de bagagem deve acabar

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) comentou a aprovação na Comissão Especial da MP 863/2018, que abre em 100% das companhias aéreas ao capital estrangeiro. Em contrapartida, as empresas serão proibidas de cobrar pelo despacho das bagagens e terão de operar ao menos 5% de seus voos em rotas regionais. As medidas foram incluídas no relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) por sugestão de Simone. A MP ainda deve ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado. O prazo de vigência da proposição expira em 22 de maio.

“O brasileiro foi enganado com a promessa da redução das tarifas: acabaram com a emissão de passagens em papel, pararam de oferecer lanche e refeição, passaram a cobrar pela marcação dos assentos e a cobrar pela bagagem. Fomos lesados, enganados. Houve má-fé. O valor das tarifas nunca diminuiu".

Lei das Agências Reguladoras

Simone Tebet defendeu prioridade na aprovação da Lei Geral das Agências Reguladoras. “Não tem nada que controla mais nossa vida do que as agências reguladoras. Ou você viaja de avião e está na mão da Anac, ou viaja de carro e está na mão da ANTT, no pedágio, ou você tem um celular, ou você tem energia, paga a conta de energia e está na mão da Aneel e da Anatel. E infelizmente todas elas, pela sua composição, porque têm muito de indicação política, têm muito de ingerência, têm pouco de eficiência, essas agências reguladoras e, nessa relação assimétrica, ela foi criada para olhar, acima de tudo, pelo cidadão brasileiro, pelo usuário do serviço, pelo consumidor brasileiro. Ela, cada vez mais, dá ouvidos a apenas um lado”, lamentou.

O marco regulatório das Agências Reguladoras foi aprovado no Senado, com a relatoria da senadora Simone Tebet, a Câmara alterou e voltou para o Senado. A proposta aguarda votação.

“Acho que é urgente a aprovação desse marco regulatório, que, entre outras coisas, tira a ingerência política dentro dessas agências e dá mais autonomia".

1 de Maio

A senadora Simone Tebet homenageou os trabalhadores pelo dia 1º de Maio e lamentou a quantidade de desempregados e de pessoas que já desistiram de procurar emprego.

“Nada é mais grave, mais preocupante, do que termos, entre desempregados, desalentados e pessoas que estão na informalidade, cerca de 40 milhões de pessoas. Nenhum país do mundo aguenta uma situação como essa."

Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio vira Lei

A senadora Simone Tebet elogiou a nova lei que trata da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
A partir de agora, estabelecimentos de saúde, de segurança, escolas e conselhos tutelares deverão notificar compulsoriamente esses casos, em caráter sigiloso. "Lei é bem-vinda. Vai ajudar a proteger nossos jovens. Além disso, com acesso aos números reais, será possível direcionar as políticas públicas às áreas de maior incidência", disse.