Newsletter de abril.

newsletter · especial Covid-19

>> abril de 2020

Defendendo a LAI em tempos de pandemia; pendências judiciais de congressistas que acompanham gastos federais com Covid-19; adiamento da 12th ICIC; de onde vêm e para onde vão os recursos públicos para combate ao Covid-19?

COLUNA DA SEMANA

As colunas divulgadas nesta edição são as seguintes:

  • Coluna 28: Os desafios da Covid-19 para a transparência, controle social e democracia (23 a 27 de março);
  • Coluna 29: O estado da transparência no mundo diante da pandemia de Covid-19 (30 de março a 03 de abril);
  • Coluna 30: Como se preparar, na sua família, para a Covid-19? (06 a 10 de abril).

INTEGRIDADE

De onde vem e para onde vai o dinheiro para o combate à Covid-19 e para redução de seus impactos?

A Transparência Brasil reuniu os dados das medidas de reorganização orçamentária do governo federal para custear ações de combate à Covid-19 e de redução de seus impactos.

Confira no nosso blog as informações sobre cortes e aberturas de créditos e veja a planilha completa.

Mais de 60% da comissão de acompanhamento de gastos federais com Covid-19 no Congresso têm pendências judiciais

Nosso novo relatório mostra que 7 dos 11 congressistas titulares da comissão mista de acompanhamento de gastos e medidas do governo federal com a pandemia têm alguma pendência na justiça. Quatro deles foram condenados ou respondem a processos por improbidade administrativa, um foi citado em delação premiada da Operação Lava Jato e o restante teve contas eleitorais ou partidárias reprovadas.

De acordo com o Decreto Legislativo nº 6/2020, a comissão tem o objetivo de “acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública”. Os nomes dos integrantes foram divulgados na terça-feira passada, 31 de março.

TRANSPARÊNCIA

A defesa da Lei de Acesso a Informação durante a pandemia

Na penúltima semana de março, a Transparência Brasil se uniu a mais de 80 organizações da sociedade civil para repudiar a Medida Provisória (MP) 928, que permitia a suspensão do prazo de atendimento a pedidos de informação durante a pandemia de Covid-19 sem possibilidade de recurso. Em nota pública conjunta, as signatárias apontaram os problemas da MP, que foi editada sem participação social.

Em entrevista concedida ao Jornal Nacional, a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji, detalha as implicações e problemas trazidos pela MP 928. A vigência do texto foi suspensa após decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ainda no tema da defesa da Lei de Acesso, uma boa notícia: o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas retomou suas ações de monitoramento da LAI. Com 22 membros, a coalizão de entidades sem fins lucrativos, organizações de mídia e pesquisadores participou da articulação da nota conjunta contra a MP 928 e fará o acompanhamento da implementação da Lei de Acesso em diferentes poderes e níveis.

Qual a importância da transparência no contexto da Covid-19?

Em artigo para a Folha de S.Paulo, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, discute experiências internacionais no combate à Covid-19 e ressalta a necessidade de transparência pública e acesso a informação, tanto para orientar a formulação de respostas efetivas à pandemia quanto para garantir uma boa comunicação com a população, prevenindo a disseminação de fake news e o aumento do anticientificismo.

Galdino também abordou a importância de acesso a informações nas colunas semanais. Além de discutir as dificuldades trazidas pela pandemia para a democracia brasileira e os desafios que enfrentaremos nos próximos meses, produziu uma revisão sobre o estado da transparência pública em diversos países, no contexto da Covid-19.

Transparência Brasil colabora com setor público em ações relacionadas à pandemia

A pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a Transparência Brasil enviou sugestões de melhorias para a exibição das despesas relacionadas à Covid-19 no Portal da Transparência do governo federal. Desde 26 de março, o site disponibiliza consultas prontas sobre os gastos federais no controle da pandemia.

Após reunir demandas e sugestões junto a jornalistas, organizações da sociedade civil e pesquisadores, enviamos uma lista com oito pontos para aperfeiçoar o fornecimento dos dados, dentre eles, melhor descrição dos gastos, possibilidade de baixar planilhas com gastos apenas de combate à Covid-19, disponibilizar informações de doações e campanhas publicitárias. 

A Transparência Brasil também tem contribuído durante a pandemia com consultoria pro bono de visualização de dados para o governo do estado de São Paulo.

CONTROLE SOCIAL

Conferência internacional sobre acesso a informação é adiada para 2021

Devido à pandemia de Covid-19, a 12ª edição da International Conference for Information Commissioners (ICIC), inicialmente marcada para 2 de junho deste ano, foi adiada para junho de 2021. As inscrições para representantes de organizações da sociedade civil estão suspensas.

APOIE · INICIATIVAS E CAMPANHAS

ponteAponte · mapeamento de iniciativas de combate à Covid-19

A ponteAponte compilou iniciativas relacionadas à Covid-19, baseadas em suas principais áreas de atuação: investimento social, impacto coletivo, iniciativas periféricas e cultura de doação. A planilha conta com ações de mapeamentos, fundos, campanhas e notícias sobre a Covid-19 nas periferias do país.

Sociedade contra o Corona · iniciativas da sociedade civil

Campanha reúne, em uma única plataforma, os principais mapeamentos de iniciativas criados pela sociedade civil com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia de Covid-19, voltado especialmente para a proteção das populações mais vulneráveis. Confira aqui.

Como ajudar? · iniciativas diversas

O portal Como Ajudar? lista iniciativas para apoio ao combate à Covid-19 em todo o país, divididas em quatro áreas temáticas: infraestrutura hospitalar, suprimentos médicos, comunidades carentes e desabrigados. 

Mercado Solidário · UFCG

O portal sem fins lucrativos Mercado Solidário, iniciativa de professores e alunos da UFCG, reúne informações de contato de pequenos comerciantes, para conectá-los a compradores e viabilizar suas atividades durante a pandemia.

Projeto Hígia · impressão 3D de protetores faciais

O Projeto Hígia é uma iniciativa voltada a produção de protetores faciais para profissionais da saúde via impressão 3D. Os protetores são doados a instituições de saúde brasileiras. Apoie!

Movimento União Rio

A União Rio é um movimento da sociedade civil que conecta doadores a quem está na frente da luta contra a pandemia no estado do Rio de Janeiro e a comunidades que precisam de suprimentos. É possível direcionar a doação.

COMO SE AJUDAR?

Preparando-se para os cenários possíveis

Para além de pensarmos sobre o impacto da pandemia na política brasileira e buscarmos iniciativas para ajudar aqueles que se encontram em situações de grande vulnerabilidade, entendemos que o auto-cuidado também é uma prática fundamental nesse momento.

Em sua última coluna, nosso diretor-executivo compartilhou as práticas de planejamento que tem adotado junto à família para garantir que estarão preparados para os mais diversos cenários. 

Ainda assim, é possível que o auto-cuidado e o planejamento familiar não sejam suficientes para endereçar todas as situações a que estamos sujeitos. Nesse caso, reunimos duas iniciativas de apoio psicológico gratuito:

Grupo Creare

O Grupo de Estudos Pesquisas e Ações em Psicologia de Orientação Psicodramática (Creare) oferece atendimento psicológico gratuito por videoconferência. A iniciativa conta com mais de 90 profissionais voluntários de todo o Brasil.

Portal Relações Simplificadas

O portal Relações Simplificadas oferece Experiência de Escuta, atendimento online gratuito com duração de 30 minutos. A iniciativa conta com 30 profissionais voluntários.

É ASSUNTO...

 

  • A Open Knowledge Brasil realizou dois levantamentos sobre a situação da transparência pública em relação à Covid-19 nos estados brasileiros. O primeiro constatou que em 90% dos estados brasileiros, a transparência era insuficiente (na OKBR);

  • ...já de acordo com o segundo relatório, houve melhorias após a primeira avaliação para metade dos estados, mas a situação ainda é preocupante (na OKBR);

  • O Global Right to Information Rating mostra as mudanças no acesso a informação de diversos países devido à Covid-19. É uma iniciativa conjunta do Center for Law and Democracy, da FOIAnet e da Open Government Partnership (no RTI-rating, em inglês);

  • O International Center for Not-for-profit Law (ICNL) realiza monitoramento sobre as medidas governamentais que afetam liberdades civis e políticas, no contexto da pandemia (no ICNL, em inglês);

  • Flavio Figueiredo, pesquisador da UFMG, produziu visualizações com estimativas sobre a taxa de contágio do coronavírus em cada estado brasileiro (no GitHub);

  • Utilizando dados públicos, Edgar Endo e Álvaro Justen do Brasil.IO construíram o Monitor Covid-19, que reúne o número de casos por município e por estado brasileiro (no GitHub);

  • O historiador e escritor israelense Yuval Noah Harari provoca reflexões sobre os limites entre privacidade e saúde, liberdade e vigilância, no contexto da pandemia (no IHU, traduzido do original publicado no Financial Times).
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R. Prof. João Marinho, 161
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