O projeto (PLC 68/2018) que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato, foi rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos e deve ser votado no Plenário do Senado após o recesso parlamentar, em 07 de agosto.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) alertou para itens que poderiam prejudicar os consumidores. Ela apresentou emendas ao texto para tentar tornar as novas regras mais justas e equilibradas tanto para as incorporadoras quanto para os mutuários. Simone ressalta a necessidade da recuperação do setor da construção civil e concorda com a criação de um marco legal justo para regulamentar os distratos, a fim de garantir mais segurança jurídica.
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