Boletim Eletrônico - Número 70, 24 de Outubro de 2019

Reforma da Previdência aprovada em 2° turno

O plenário do Senado aprovou em 2° turno o texto base da Reforma da Previdência esta semana. A Emenda constitucional deve ser promulgada até 19 de novembro.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, elogiou a busca de consensos a partir do diálogo e da moderação para aprovar o texto.

Ela reforçou a importância de o Senado não ser “mero carimbador” e o seu papel no fortalecimento da democracia brasileira.

“O Senado Federal não foi carimbador da reforma vinda da Câmara. Fizemos as primeiras alterações e faremos as demais na PEC paralela. Mais do que isso, hoje este Senado Federal passou a voltar a ser a maior instituição democrática deste País. Quando, numa ampla concertação, através do diálogo e da moderação, nós conseguimos chegar ao resultado ideal de um impasse que não tinha nenhum sinal de ser solucionado”, afirmou.

PEC Paralela na CCJ

O relatório da PEC Paralela da Reforma da Previdência foi lido pelo senador Tasso Jereissati na própria quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça. O texto engloba pontos divergentes da Câmara dos Deputados, como a possibilidade de inclusão de estados e municípios.
A presidente da CCJ, Simone Tebet, concedeu vista coletiva para que os demais parlamentares possam apresentar emendas ao texto. A matéria deve ser votada na CCJ em duas semanas.

"Pautas econômica e federativa terão digital do Senado em prol da justiça social"

Foco em medidas para destravar economia

A senadora Simone Tebet ressaltou que, superada a Reforma da Previdência, o foco deverá ser a pauta econômica, da segurança pública e do pacto federativo.

R$ 1 bi para o Sisfron no PPA

As comissões aprovaram esta semana as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA-2020) e ao Plano Plurianual (PPA - 2020 a 2023). As sugestões serão encaminhadas ao relator-geral do Orçamento e deverão ser aprovadas pelo Congresso até o final do ano.
A senadora Simone Tebet priorizou ações relacionadas ao combate à violência e à Defesa Nacional nas emendas de Comissões apresentadas por ela.
Na CCJ foi aprovada a sugestão de Simone e outros parlamentares para inserir no PPA 2020-2023 a destinação de aproximadamente R$ 1 bilhão ao SISFRON, Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Em relação ao orçamento do próximo ano foi aprovada a destinação de R$ 22 milhões para o Comando do Exército destinar à implantação de Sistema de Defesa Cibernética.

R$ 560 milhões para combater a violência contra a mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), formada por senadoras e deputadas, acatou a solicitação da senadora Simone Tebet, que já presidiu o colegiado, para destinar R$ 200 milhões de reais à "Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” no orçamento de 2020. Além disso, a CMCVM ainda solicitou a destinação de outros R$ 360 milhões para "Prevenção à Violência e à Criminalidade contra a Mulher; para "Implantação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres"; e para "Promoção e Defesa dos Direitos para Todos".

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