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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 10 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação.

Nesta edição damos a conhecer que o montante total das coimas relativas ao RGPD aplicadas até ao momento ultrapassou já os €175 milhões de euros. A coima mais elevada mantém-se a de €50 milhões à Google, sendo que para este cálculo não foram consideradas as propostas de aplicação de coima, mas apenas as já aplicadas.

No rescaldo da decisão do caso C-311/18 - Data Protection Commissioner v Facebook Ireland Ltd and Maximillian Schrems, comummente designado Schrems II, o Comité Europeu de Proteção de Dados, publicou uma lista de perguntas e respostas relativas ao caso do qual resultou a decisão de invalidação do Privacy Shield e respetivas consequências práticas.

Ainda no âmbito do caso Schrems II, a NOYB, organização de proteção dos direitos digitais fundada por Max Schrems, publicou na sua página alguns esclarecimentos e materiais de apoio às empresas na sua resposta e adaptação à invalidação do Privacy Shield.

Por fim, partilhamos as orientações publicadas pelo EDPS (European Data Protection Supervisor) que surgiram como resposta a pedidos de diversas instituições da União Europeia e que versam, entre outros, temas como ferramentas de teletrabalho e o tratamento de dados de saúde dos colaboradores.

Partilhe, querendo, a newsletter da DPO Consulting.

Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que haja por conveniente e voltamos ao contacto na próxima newsletter, com mais novidades e informações de relevo.

Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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