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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 89 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados, Segurança da Informação e Compliance.

O recente ciberataque à TAP veio expor os dados pessoais de 1.5 milhões de clientes, nos quais se incluem o nome, morada e o contacto telefónico.
Em resposta à CNN a Transportadora Aérea Portuguesa referiu que está a trabalhar em estreita coordenação com a Polícia Judiciária, Centro Nacional de Cibersegurança e com a Microsoft na tentativa de resolução e apuramento das razões por trás desta falha de segurança que permitiu o acesso à base de dados pelo grupo criminoso.
Consequentemente, apesar de ainda ser cedo para falar em ações judiciais contra a empresa, Elsa Veloso, veio alertar que a “TAP pode esperar centenas de milhões de euros em indemnizações. Mais de um milhão de lesados, mais os processos que podem ser interpostos pelos reguladores internacionais de clientes afetados no estrangeiro, pode vir a ter um impacto gigantesco”. Recorda-se o caso da companhia aérea EASYJET obrigada a pagar até duas mil libras a cada cliente, após em 2020 terem sido tornados públicos os dados pessoas de nove milhões de clientes.

Encontram-se abertas as inscrições para a 22.º edição do curso Programa de Formação de Encarregado de Proteção de Dados, uma parceria conjunta entre a AEP - Associação Empresarial de Portugal e a DPO Consulting. A tónica desta edição reside na Segurança de Informação e Cibersegurança tendo em conta os recentes ataques a várias empresas portuguesas e organizações do setor público e privado, com especial enquadramento nestes temas críticos ao nível jurídico, humano, organizacional e tecnológico. O objetivo é continuar a descodificar-se, com maior relevo, as palavras ciberespaço, ciberameaças, cibercriminosos ou outros conceitos imprescindíveis como violações de segurança, vetores de ataque, ameaças e ferramentas cibernéticas, engenharia social e as formas de tratamento e resolução dessas ameaças que coloquem em risco a informação que é tratada, armazenada e transportada nos sistemas de informação.

Este curso dá-lhe as competências necessárias enquanto profissional nesta área para responder aos novos desafios impostos às organizações e conhecer as últimas ferramentas de uma forma abrangente e de olhos postos no futuro.

O website utilizado por Carlos Moedas na promoção da sua campanha eleitoral nas últimas legislativas está a ser utilizado para publicitar apostas em casinos online. Ao abrir o link lê-se uma citação inspirada no slogan do mesmo – “Lisboa pode ser muito mais” – seguida por uma afirmação que se assemelha a um anúncio: “Jogar em casinos online por dinheiro real”.
Contactada pela CNN, Elsa Veloso afirma que existiu “negligência no sentido de não renovar o domínio”, sendo que, “deveriam ter sido retirados os conteúdos da campanha para não correrem o risco de serem usadas indevidamente”. No entanto, Elsa Veloso referiu ainda que, o resultado poderia ter sido pior, “O facto de não colocarem nenhum link que redirecione para um casino, torna bastante inútil as mensagens que são escritas em termos de tráfego. E um site que não tem atividade perde o seu valor de mercado”.

Nas últimas semanas, o mundo assistiu a um aumento exponencial dos incidentes de segurança. Desde o ataque à Revolut, a partilha de dados resultantes de um ransomware junto da TAP e o acesso não autorizado na plataforma Uber, vários foram os incidentes que colocaram em risco e outros até concretizaram violações aos dados dos titulares. Olhando para estes episódios, e que ao que se sabe até agora, terão sido levados a cabo sob diferentes maneiras e com efeitos bastante distintos, a pergunta liminar que se impõe e que costuma ser sempre a mesma é: o que acontece aos dados dos clientes?
A segunda questão incide objetivamente sobre os titulares dos dados: Quais as medidas práticas que os clientes afetados podem tomar? A terceira questão leva-nos aos meios de defesa judiciais a levantar pelos titulares: Que recursos jurídico-legais pode o titular dos dados afetados lançar a mão?
Os artigos específicos a mobilizar na proteção aos titulares dos dados, são “o artigo 33.º, que obriga a entidade cujos dados foram violados a uma comunicação à autoridade de controlo competente” e ainda “(…) fazer uma comunicação ao titular dos dados” nos termos do artigo 34.º do RGPD. Esta comunicação tem de ser efetuada no prazo de 72 horas e deve ser feita em linguagem clara e simples e “tem de fornecer as informações e medidas previstas para o combate a esta violação de dados”, diz Elsa Veloso.

A empresa de cibersegurança Kaspersky efetuou um estudo que revela que 16% dos portugueses consideram aceitável espiar o telemóvel do companheiro. Vários especialistas alertam para os perigos da falta de consciencialização da sociedade portuguesa.
Acredita-se que Portugal tem um problema de consciencialização sobre a natureza da prática de determinados atos. Muitas pessoas desconhecem que o simples ato de aceder às escondidas ao telemóvel do companheiro estão a cometer o crime de acesso indevido o qual prevê uma moldura penal com pena de prisão até um ano. Esta passividade face ao acesso indevido praticado é o resultado da falta de uma certa literacia jurídica necessária ao conhecimento dos direitos e garantias na defesa da sua privacidade enquanto direito fundamental.
Outro fator a ter em conta nesta situação é o estigma associado à traição. Colocadas lado a lado, traição e acesso indevido, aquela é vista pela sociedade com muito mais gravidade do que o acesso indevido a um dispositivo móvel ou redes, o que desmotiva a apresentação de queixa contra o parceiro. “É preciso existir consciência do ilícito, vontade de denunciar e vontade de o combater”, afirma Elsa Veloso.

No passado dia 21 de setembro, o Senador Ron Wyden veio a público e após uma denúncia de um denunciante, revelar a existência de pagamentos por parte de vários gabinetes de inteligência militar norte americanos para aquisição de um data broker. O objetivo desta aquisição é o acesso aos registos de tráfego na Internet, levando assim à revelação dos históricos de navegação online dos cidadãos norte-americanos.
Segundo Wyden, esta ferramenta pode “revelar informações extremamente sensíveis sobre quem somos e o que estamos a ler online”. A aquisição em causa representa o exemplo que as agências governamentais têm vindo a adotar no contorno aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, protegidos constitucionalmente.
Neste sentido, Wyden, escreveu aos inspetores-gerais dos Departamentos de Defesa, Justiça e Segurança Interna, na passada quarta-feira, dia 21 de setembro, pedindo uma investigação à compra dos dados por parte destas agências, referindo ter confirmação de que "várias agências governamentais estão a comprar dados dos americanos sem autorização judicial".

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Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que haja por conveniente e voltamos ao contacto na próxima newsletter, com mais novidades e informações de relevo.

Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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