Boletim Eletrônico - Número 69, 17 de Outubro de 2019

Previdência – Reta Final

O senador Tasso Jereissati, relator da PEC da Previdência, entrega o texto final a ser votado na reunião deliberativa da CCJ na próxima terça, 22, às 11h. São os últimos procedimentos legislativos/regimentais e análise final da Reforma, que será encaminhada e votada, no mesmo dia, em Plenário.

A Reforma da Previdência, concluída pelo Senado dentro de um prazo recorde de 2 meses, gerará uma economia de R$ 850 milhões ao País. Outras pautas virão, algumas delas duras, mas necessárias.

Ministério autoriza remanejar 22 mi para BR 262

As negociações para a liberação de recursos para a BR 262 deram hoje um passo significativo. Saí animada da reunião que tive com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trazendo comigo o anúncio da autorização para remanejar R$ 22 milhões, a serem destinados à manutenção de trechos rodoviários em Mato Grosso do Sul. A autorização final virá em breve, pois ela já consta do Projeto de (PLN 25), que será votado em sessão do Congresso para que, assim, possamos atender, efetivamente, aos pedidos do governo estadual e do DNIT-MS.

Mais Recursos MS

Bancada tem até a próxima semana para definir destino de R$ 247 mi em emendas para MS

A bancada federal (deputados e senadores) do Mato Grosso do Sul está na reta final da análise das solicitações de emendas de bancada,  recursos a serem incluídos no Orçamento Geral da União/2020.

“Estamos discutindo as demandas recebidas e analisando onde serão destinados os cerca de R$ 247 milhões, valor total a ser destinado ao Estado, no orçamento do próximo ano”.

O prazo para definir onde poderão ser destinados os recursos termina na próxima semana, explica Simone. “São inúmeras demandas provenientes de todas as regiões do Estado: ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, etc. O prazo é curto. Até dia 24, semana que vem, a bancada define as prioridades”, concluiu.

Dinheiro extra

Senado aprova recursos da partilha dos leilões do pré-sal para MS

O Plenário do Senado aprovou, na noite da última terça-feira (15), o projeto de lei (PL 5.478/2019) que define as novas regras para a partilha da arrecadação com o leilão de petróleo do pré-sal. A matéria foi aprovada em regime de urgência por unanimidade, e aguarda a sanção presidencial.

A divisão dos recursos arrecadados com o leilão da partilha do pré-sal (cessão onerosa), a ser realizado no dia 6 de novembro, garantirá um incremento aos cofres do Estado do Mato Grosso do Sul de cerca de R$ 252,8 milhões do montante arrecadado nos leilões do pré-sal, conforme os critérios de cálculo definidos em Lei. “Foi uma vitória de todo o Parlamento. Uma articulação de sucesso que traz um alívio aos cofres do estado do Mato Grosso do Sul.  Vale lembrar que o montante dos recursos subiu, graças à negociação que garantiu ampliar o valor inicial do repasse de R$ 185 milhões para cerca de R$ 252 milhões”, informou a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O acordo, resultante na alteração do cálculo do repasse, foi uma forma de compensar os estados que têm perdas com a Lei Kandir. A cessão onerosa do pré-sal prevê uma partilha de R$ 21 bilhões aos estados e municípios de todo o Brasil. O montante total será de cerca de R$ 106 bilhões para dividir entre a Petrobras, União, Estados e Municípios.  “Feito o leilão em novembro, assina-se o contrato até o final do ano e, no mais tardar até o final do ano, estados e municípios estarão recebendo o dinheiro extra”, disse a senadora.

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