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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 86 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados, Segurança da Informação e Compliance.

Se a sua Organização tem 50 (cinquenta) ou mais colaboradores, irá necessitar de implementar um canal de denúncias para garantir a conformidade com as novas exigências legais nesta matéria. A DPO Consulting desenvolveu uma solução completa que lhe permite implementar um canal de denúncias garantindo a confidencialidade a anonimização dos dados pessoais e a proteção dos denunciantes contra medidas de retaliação.

Esta solução completa Whistleblowing permite, de forma eficaz e em linha com a lei, uma otimização da gestão de denúncias, formação, elaboração e análise de políticas, processos e procedimentos, o desenvolvimento de um workflow de acompanhamento das denúncias, um sistema seguro de arquivo das denúncias e ainda, um conjunto de medidas mitigadoras dos riscos.

Não perca mais tempo, fale connosco e conheça a nossa solução completa Whistleblowing à distância de um simples clique aqui:

Elsa Veloso foi convidada a comentar a utilização das dash cams no polígrafo SIC. Numa posição alinhada com o entendimento da Comissão Nacional sobre a Proteção de Dados nesta matéria, Elsa Veloso referiu que esta prática, na sua opinião, além de ser “manifestamente desproporcional” e “desnecessária”, “comprime de forma enorme direitos liberdades e garantias dos titulares dos dados, comprime o direito à imagem, que está consagrado na lei” não deixando de referir que “o direito à imagem está consagrado quer na Constituição da República Portuguesa quer no Código Civil” e que as exceções previstas na lei contemplam apenas “jornalistas” e “órgãos de polícia, devidamente mandatados e autorizados pelo Tribunal”.

A autoridade de controlo grega aplicou uma coima de 20 milhões de euros à CLEARVIEW, empresa de software de reconhecimento facial que recorre a bases de dados com mais de 3 mil milhões de fotos obtidas em redes sociais e noutras plataformas.

Esta decisão surge no seguimento a uma queixa apresentada em maio de 2021 pelo grupo local de defesa dos direitos humanos, o Homo Digitalis, que anunciou a vitória num comunicado de imprensa - dizendo que a penalização de 20 milhões de euros envia um "forte sinal contra modelos de negócios intrusivos de empresas que procuram ganhar dinheiro através do processamento ilegal de dados pessoais".

A empresa ALIBABA está a levar a cabo uma investigação interna sobre uma das maiores violações de dados pessoais da história com a divulgação de dados de mais de mil milhões de pessoas. Em causa está a divulgação de dados de mais de mil milhões de pessoas localizados numa base de dados da polícia de Xangai, colocada online para venda, pelo preço de 200.000 USD, no final de junho.

Segundo os investigadores, o painel de controlo de gestão da base de dados foi deixado aberto, sem palavra-passe, durante mais de um ano. Concluiu-se ainda que esta base de dados estava alojada na plataforma em nuvem da ALIBABA, facto este confirmado pelos funcionários da empresa.

O acesso à base de dados em questão foi desativado e dado início ao processo de investigação. Contudo, ainda não foi possível apurar as razões que levaram a esta divulgação.

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Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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