Boletim Eletrônico - Número 64, 12 de Setembro de 2019

Brasileiro não aguenta mais pagar impostos

A possibilidade de recriação de um novo imposto nos moldes da CPMF foi rechaçada por lideranças do Congresso esta semana. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a proposta poderia prejudicar a tramitação, este ano, da reforma tributária no Congresso. Os presidentes do Senado e da Câmara atacaram a ideia de recriar um tributo sobre pagamentos.

A defesa pela criação de uma espécie de CPMF levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a demitir o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, nesta quinta-feira (11). Pelo twitter, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária".

"Nova CPMF prejudicaria

debate sobre Reforma

Tributária"

Presidentes de Assembleias Legislativas pedem fim da Lei Kandir no Senado

Presidentes de 20 Assembleias Legislativas encontram-se, nesta quarta-feira (11), no Senado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles vieram discutir alternativas à Lei Kandir e entregar um documento de apoio à proposta da PEC paralela que prevê a aprovação dos Legislativos estaduais para incluir estados e municípios na reforma da previdência.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa, explicou que os estados querem criar legislações específicas de acordo com seus interesses econômicos e com a sua competitividade. O deputado estadual Eduardo Rocha, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, disse que a reunião foi um pedido de socorro. “Temos que sentar com o governo federal para a gente elaborar um novo projeto para que o MS não continue perdendo com vem perdendo com a Lei Kandir”, afirmou.

Simone solicita estudo sobre dados do Anuário da Violência no Brasil

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) vai solicitar ao Observatório da Mulher contra a Violência, órgão do Senado criado por iniciativa dela, que faça uma análise mais aprofundada sobre os dados do Anuário da violência 2019, divulgado esta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ela ressalta que apesar de o número de crimes contra a vida ter diminuído, a violência contra a mulher aumentou. “Afinal, a violência aumentou ou a mulher está com mais coragem de denunciar? Saber destes dados é determinante para a decisão sobre políticas públicas e projetos aprovados no Senado”, disse.

Sabatina do novo PGR no Senado será no dia 25

O subprocurador Augusto Aras, indicado para a Procuradoria-Geral da República pelo presidente Jair Bolsonaro, se reuniu com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e com líderes partidários do Senado esta semana. A senadora prevê que a sabatina dele ocorra em 25 de setembro na CCJ. Para ela, o desempenho de Aras durante a sabatina será importante para determinar a aprovação ou não do nome dele ao cargo.

“MP não é uma

instituição de governo,

é uma instituição de

Estado”

Reforma da Previdência chegará ao plenário em duas semanas

A última votação do texto principal da Reforma da Previdência na CCJ ocorrerá na manhã do dia 24, terça-feira, e seguirá para a votação em primeiro turno, no Plenário, no mesmo dia, informou a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet.

Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, os líderes decidiram que todos os prazos regimentais serão atendidos e não haverá alteração no calendário para adiantar ou atrasar o rito estabelecido. Já a votação em segundo turno deverá ocorrer na semana entre 3 e 10 de outubro.

Em relação à PEC Paralela, o prazo para apresentação de emendas encerra na próxima quarta-feira (18). O texto propõe a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, entre outras mudanças.

CCJ pode aprovar reforma tributária em outubro

A senadora Simone Tebet disse que o foco da CCJ permanece na aprovação célere das reformas. Para ela, se o governo encaminhar a sua proposta de reforma tributária logo, será possível aprovar o texto na comissão ainda em outubro.

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