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Na sequência dos recentemente conhecidos incidentes de violação de dados ocorridos nas redes sociais Facebook e Linkedin, a CNPD emitiu recomendações aos utilizadores e aos prestadores de serviços públicos e privados.

Segundo esta nota informativa, dos 533 milhões de utilizadores da rede social Facebook afetados, mais de 2 milhões de utilizadores são portugueses.

Entre as recomendações apresentadas pela CNPD destacamos as seguintes:

• Os utilizadores devem estar atentos ao recebimento de mensagens não solicitadas ou de origem desconhecida, que podem ter fins maliciosos, seja por email (phishing) ou por SMS (smishing), devendo apagar de imediato essas mensagens e, em particular, nunca devem clicar nos links contidos nas mensagens;
• Os utilizadores devem estar especialmente alertados para perdas ou dificuldades em captação do sinal de rede de telemóvel em locais onde habitualmente costumam ter boa rede, devendo reportar esse facto de imediato à respetiva operadora telefónica;
• Sempre que usem o endereço de email ou o número de telefone como ‘nome de utilizador’ (username) para aceder a um determinado website ou serviço, e desde que tal seja permitido pelo próprio sistema, devem alterar esses dados de autenticação (login) e devem solicitar à entidade em causa que deixe de aceitar o endereço de email ou número de telefone como dados de autenticação.

Durante a sua última sessão plenária, o Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB) adotou dois pareceres sobre o projeto de decisão de adequação do Reino Unido, pela Comissão Europeia. Os pareceres avaliam o projeto de decisão da Comissão ao abrigo do RGPD e da Diretiva de Execução da Lei da EU e destacam as áreas de alinhamento entre os quadros da UE e do Reino Unido, bem como as áreas que necessitam de um maior acompanhamento por parte da Comissão.

O EDPB confirmou num comunicado de imprensa que identificou "muitos aspetos [do quadro de proteção de dados do Reino Unido] como sendo essencialmente equivalentes" ao quadro de proteção de dados da UE. Contudo, a Presidente da EDPB, Andrea Jelinek, reconheceu que "as leis podem evoluir" e, por conseguinte, que o EDPB "acolheu favoravelmente a decisão da Comissão de limitar atempadamente a adequação concedida" para assegurar um alinhamento contínuo com o quadro de proteção de dados da UE no futuro. O EDPB identificou igualmente as áreas que considera necessitarem de maior clarificação e monitorização por parte da Comissão, incluindo, no que respeita ao acesso das autoridades públicas britânicas aos dados pessoais da UE para fins de segurança nacional.

Um tribunal distrital de Amesterdão emitiu uma decisão segundo a qual a Uber deverá reintegrar cinco condutores britânicos e um condutor holandês que foram retirados da app devido a decisões "baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis". Os motoristas afetados argumentaram que a tecnologia da Uber os acusou injustamente de atividade fraudulenta.

A Uber declarou não ter tido conhecimento do caso até à semana passada, acrescentando que "o tribunal proferiu uma sentença por omissão na nossa ausência, que foi automática e não foi considerada".

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Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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