Das Assembleias em que o PLOA 2022 não foi encontrado, a pesquisa destaca a do Rio Grande do Norte, cujo site só disponibiliza as propostas legislativas nos Diários Oficiais. Para localizar um projeto de lei e acompanhar sua tramitação, é necessário abrir cada edição que contenha a palavra ou expressão usada em busca nos Diários.
O estudo aponta duas dificuldades para localizar o PLOA 2022 em outras 13 Casas Legislativas: a necessidade de acessar os mecanismos de busca de proposições e a ineficácia da pesquisa por termos intuitivos como ‘orçamento’ e ‘orçamentária’. “O cidadão precisa saber que deve buscar por ‘estima a receita’ e/ou ‘fixa a despesa’”, indica o levantamento.
“Já seria desastroso observar um único caso que fosse de falha nesse campo mais básico, considerando a relevância do projeto de lei orçamentária, a obrigação legal do Estado de garantir a participação social na sua elaboração e o princípio constitucional da publicidade. Constatar a falta generalizada de transparência sobre o documento nos estados, portanto, é trágico.”, conclui o estudo.
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