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>> fevereiro de 2020

Retorno do Fórum do Direito de Acesso a Informações Públicas; O aumento das negativas a pedidos de acesso a informação por fishing expedition; Informações da participação da sociedade civil na 12th International Conference for Information Commissioners.

COLUNA DA SEMANA

As colunas divulgadas nesta edição são as seguintes:

• Coluna 24: Erros na interpretação do Índice de Percepção da Corrupção (20 a 24 de janeiro);
• Coluna 25: Dados pessoais e monitoramento de redes sociais pelo governo de São Paulo (27 a 31 de janeiro);
• Coluna 26: Licença parental e cuidados na primeira infância (03 a 07 de fevereiro);
• Coluna 27: Expedição de Pescaria em pedidos de acesso a informação (10 a 14 de fevereiro).

Todas as sextas-feiras, nosso diretor-executivo Manoel Galdino publica uma análise semanal sobre temas de interesse da Transparência Brasil. Para receber a coluna em primeira mão, saiba como se tornar um associado neste link.

TRANSPARÊNCIA

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas está de volta para monitorar a implementação da LAI

A Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) estão reativando o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão de entidades da sociedade civil criada em 2003 que teve papel fundamental na pressão pela aprovação da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011).

Diante do cenário atual de graves retrocessos na área da transparência pública, como o uso do argumento de “expedição de pescaria” para negar atendimento a pedidos de informação, o Fórum atuará como uma instância de ação conjunta da sociedade civil para manter e aprimorar o que já foi conquistado.

Outra atividade da coalizão será exercer o controle social do cumprimento da LAI por meio de testes de transparência ativa e passiva, incidência sobre órgãos públicos para implementação de exigências mínimas da legislação e divulgação da LAI para o público geral. 

Além das instituições organizadoras, compõem o Fórum os membros originais da coalizão: Instituto Millenium, Projeto SOS Imprensa (UnB) e Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI); e os novos membros: Escola de Dados, Fiquem Sabendo, Instituto de Governo Aberto, Livre.jor, Open Knowledge Brasil e Rede Nossa São Paulo.

Marina Atoji é a nova gerente de projetos da Transparência Brasil

A jornalista Marina Atoji é a mais nova gerente de projetos da Transparência Brasil. Ela será responsável pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e pelo projeto Achados e Pedidos.

Marina Atoji já fez parte de nossa equipe entre 2008 e 2011 como editora do projeto Excelências, iniciativa reconhecida com o Prêmio Esso de Jornalismo em 2006 e que por mais de dez anos monitorou processos respondidos na Justiça por parlamentares.

INTEGRIDADE

Por que não deve ser aceita a alegação de "fishing expedition" para negar acesso a informações públicas

Reportagem recente da Agência Pública mostrou que o governo federal tem aumentado as negativas a pedidos de informação sob a alegação de "expedições de pescaria" (ou fishing expedition). O diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, escreveu uma coluna sobre o tema, criticando essa postura.

Mas o que é uma "expedição de pescaria"?
O termo é utilizado para definir a prática abusiva, por parte do estado, de autorizar buscas amplas e sem objetivo pré-definido para encontrar informações incriminadoras contra um cidadão. No contexto dos pedidos de informação, o termo vem sendo usado pelo governo para rejeitar solicitações que considera amplas e genéricas, como as que requerem acesso a bases volumosas de documentos e séries históricas de dados.

Por que essa justificativa não deve ser aceita?
Ainda que o pedido configure uma “expedição de pescaria”, a motivação da solicitação é irrelevante para que um pedido seja atendido, conforme determina o artigo 10º §3º da LAI. Pedidos amplos e genéricos poderiam, no entanto, ser parcial ou totalmente rejeitados devido aos custos excessivos e/ou trabalho adicional que gerariam para a administração pública. Nestes casos, Galdino enfatiza que a negativa deve explicitar o número de horas ou o custo do processamento para viabilizar a resposta.

CONTROLE SOCIAL

Vamos fortalecer juntos a participação da sociedade civil na 12th International Conference for Information Comissioners

A Transparência Brasil, junto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Governo do Distrito Federal, está organizando a 12th International Conference of Information Commissioners (ICIC). O evento reúne atores da sociedade civil, do governo e da iniciativa privada para debater temas relacionados ao acesso a informação. 

A edição deste ano acontecerá de 2 a 5 de junho, em Brasília (DF). Será uma oportunidade de compartilhar conhecimento, experiências de sucesso e desafios da área com organizações da sociedade civil nacional e internacional e representantes da administração pública. 

A Transparência Brasil está organizando a participação da sociedade civil na 12th ICIC. Se você atua em uma organização que gostaria de comparecer ao evento, manifeste seu interesse preenchendo nosso formulário de pré-inscrição.

RADAR

É ASSUNTO...

• Para a professora Nara Pavão, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o fenômeno das fake news é perigoso porque diminui a confiança na democracia e nas instituições, mas não influencia tanto a escolha do voto (na Folha);
  
  
• Já a pesquisa do professor Brendan Nyhan, da Dartmouth College, mostra que esforços para conter desinformação sobre as doenças zica e febre amarela são pouco efetivos e falham em estimular a prevenção (no Twitter, em inglês);
  
  
• Quais são os partidos que controlam as prefeituras onde não há nenhum veículo local? Confira a análise produzida pelo Núcleo sore os chamados desertos de notícias, que correspondem a 62,5% dos municípios do país. (via Núcleo);
  
  
• Empresas poderão denunciar abordagens indevidas de agentes públicos pelo sistema de Ouvidoria do governo federal, o Fala.Br (no Valor);
  
  
• O professor Conrado Hubner Mendes, da Universidade de São Paulo, critica o que considera a corrupção institucional do Judiciário, como salários que ferem o teto do funcionalismo e férias de dois meses. (na Folha).

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